MPRN aciona Justiça contra Parnamirim por risco de desabamento em quadra de escola

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com uma ação civil pública contra o Município de Parnamirim para obrigar a Prefeitura a reformar e recuperar a estrutura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Deputado Erivan França, em Pirangi do Norte. O órgão também cobra melhorias de segurança e acessibilidade no espaço, que está interditado por apresentar riscos aos estudantes e funcionários.

A ação foi protocolada pela 11ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, com pedido de tutela de urgência. A medida é resultado de um inquérito civil que investiga problemas estruturais na área esportiva desde 2019, mesmo após uma reforma parcial realizada na parte principal da unidade de ensino.

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Uma vistoria técnica da Central de Apoio Técnico Especializado do MPRN identificou ferrugem na estrutura metálica do telhado, telhas soltas, cabos de sustentação rompidos e fissuras com desprendimento de concreto. Também foram constatadas armaduras expostas nos pilares, fiação elétrica precária e irregularidades no piso. Diante das condições encontradas, a equipe recomendou a interdição da quadra.

Aulas de Educação Física estão suspensas

Com o isolamento da área, os estudantes estão impedidos de utilizar a quadra para as atividades práticas de Educação Física. Segundo o Ministério Público, as tentativas de negociação com as secretarias municipais de Educação e Obras Públicas não resultaram na inclusão do equipamento nos planos de obras da administração municipal.

O MPRN também aponta que há disponibilidade de recursos previstos no planejamento orçamentário da Prefeitura para intervenções em prédios públicos. Um levantamento do Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas do órgão identificou mais de R$ 12 milhões destinados a reformas de escolas e outros imóveis municipais.

Ministério Público estabelece prazo para obras

No pedido apresentado à Justiça, o órgão solicita que a quadra permaneça interditada até a conclusão dos serviços. Também requer que a Prefeitura apresente, em até 30 dias, um projeto executivo e um cronograma físico-financeiro detalhando as intervenções necessárias.

A ação pede ainda que as obras estruturais sejam iniciadas em até 60 dias e concluídas no prazo máximo de 120 dias. Em caso de descumprimento injustificado das determinações judiciais, o MPRN solicita a aplicação de multa diária de R$ 1 mil contra a administração municipal.