O trabalho infantil permanece presente na vida de 1,6 milhão de crianças e adolescentes no Brasil, apesar da proibição legal. No Paraná, a situação é ainda mais grave, já que o estado apresenta taxa superior à média nacional e mais de 109 mil meninas e meninos estão inseridos em atividades laborais.
No mês dedicado ao Dia das Crianças, especialistas reforçam que o enfrentamento exige políticas públicas articuladas e o fim da naturalização do problema.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua de 2023 revelou que uma em cada 24 pessoas entre 5 e 17 anos no país trabalha, totalizando 4,9% da população nessa faixa etária.
No Paraná, o índice chega a 5,3%, o que torna ainda mais urgente a defesa de direitos básicos como educação, lazer e convivência familiar.
Para ampliar o debate, o Centro Marista de Defesa da Infância lançou o informe Os direitos de crianças e adolescentes e a erradicação do trabalho infantil, que reúne dados atualizados e aponta caminhos para uma política de proteção mais eficiente.
A analista Débora Reis alerta que a prática compromete o futuro de milhares de jovens ao afetar o desenvolvimento físico, emocional e social.
Realidade do Paraná expõe violações graves
O estado acumula dados preocupantes em diferentes tipos de exploração. O Paraná foi o quarto do país com mais casos de trabalho infantil doméstico, segundo levantamento de 2019, totalizando 5.796 vítimas, a grande maioria meninas entre 14 e 17 anos.
Na zona rural, o Censo Agropecuário de 2017 identificou quase 24 mil crianças com menos de 14 anos atuando em estabelecimentos agropecuários.
Além disso, entre 2012 e 2022, mais de 2 mil adolescentes sofreram acidentes de trabalho. O cenário inclui ainda situações extremas: nos últimos 20 anos, 56 crianças e adolescentes foram resgatados de condições análogas à escravidão no estado.
Há também riscos constantes nas rodovias federais. Dados da Polícia Rodoviária Federal indicam que o Sul concentra 22,5% dos pontos vulneráveis à exploração sexual infantojuvenil, sendo 704 apenas no Paraná.
Para Débora Reis, discursos que glorificam o trabalho precoce ignoram os impactos reais e profundos causados à juventude.
Causas estruturais e consequências que atravessam gerações
O documento do CMDI destaca que fatores como pobreza, dificuldades de acesso à educação, baixa escolaridade dos pais, demanda pelo trabalho infantil e a cultura de que “trabalhar cedo forma caráter” alimentam a perpetuação da violação.
Ao mesmo tempo, a falta de políticas públicas eficientes intensifica o cenário de vulnerabilidade.
Os efeitos podem ser devastadores e permanentes. Crianças submetidas ao trabalho infantil enfrentam maior risco de evasão escolar, traumas emocionais, acidentes, baixa qualificação profissional e manutenção do ciclo de pobreza.
A ausência de uma rede sólida de proteção agrava o quadro, já que muitas famílias dependem da renda gerada pelos menores, mesmo que às custas dos direitos deles.
Falta estrutura e novo plano deve corrigir falhas
O Paraná ainda enfrenta dificuldades para estruturar mecanismos de enfrentamento.
Dados da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho revelam que apenas 40 municípios possuem Plano Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, enquanto 252 não contam com Fórum Municipal e 231 não têm grupos de trabalho intersetoriais.
Como resultado, metas importantes do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente (2014–2023) ficaram sem execução, incluindo a atualização dos dados estaduais e a produção de materiais informativos sobre o tema.
Com a construção de um novo plano para os próximos dez anos, há expectativa de avanço na integração entre órgãos públicos, fortalecimento da proteção social e envolvimento da sociedade.
Débora Reis reforça que o enfrentamento depende de estratégia contínua e coletiva, com educação de qualidade e apoio às famílias para que as crianças possam viver plenamente sua infância.
Créditos: Envato
