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Uma parcela dos consumidores de energia elétrica na baixa tensão poderá ser enquadrada em breve em uma nova modalidade tarifária: a Tarifa Hora Certa. Apresentada nesta segunda-feira (9) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a proposta calcula o valor da energia de acordo com o horário de consumo, com o objetivo de incentivar o uso fora dos períodos de maior pico. A medida ainda precisa receber o aval da diretoria da agência reguladora para que os preparativos comecem em 2027, visando a implantação oficial a partir de 2028.
A nova tarifa é direcionada aos consumidores dos subgrupos residencial (B1), rural (B2) e comercial/industrial (B3) que consomem a partir de 500 quilowatt-hora por mês (kWh/mês). Segundo o especialista em regulação da Aneel, Diego Brancher, como a média residencial brasileira é de 160 kWh, a mudança focará nos grandes consumidores da baixa tensão, um grupo de aproximadamente 5,7 milhões de usuários. “A ideia não é chegar em todos os consumidores de baixa tensão. É ter um percentual pequeno desses consumidores, mas que representa um percentual grande do mercado de energia. Essa é a proposta”, disse.
A necessidade de mudança reflete a transformação do sistema elétrico nacional, que passou a ter energia solar e eólica mais baratas durante o dia, mas exige o acionamento de termelétricas caras no início da noite.
“A tarifa convencional já deixou de ser neutra. Tem consumidores que pagam mais do que custam [ao sistema elétrico] e tem consumidores que pagam menos do que custam. Então a tarifa Hora Certa e para ver se corrige essa distorção”, resumiu Brancher, complementando que o objetivo central é transparência: “Então o que nós estamos propondo é que o consumidor comece a perceber uma variação de custos ao longo das horas do dia”.
Divisão de horários: o especialista da Aneel explica a dinâmica: “Vai ter alguns horários que [o custo da energia] é mais caro, que é o horário de ponta, tem o horário intermediário que, normalmente é uma hora antes e depois desse, e tem o que a gente chama de fora da ponta, em que a tarifa é mais barata”. Aos finais de semana e feriados, valerá apenas a tarifa mais barata.
Fases de implantação: o calendário prevê a inclusão de unidades com consumo a partir de 1.800 kWh/mês em abril de 2028; as acima de 1.000 kWh/mês entram em abril de 2029; e a última etapa, para quem consome a partir de 500 kWh/mês, começa em abril de 2031.
Período de transição: os clientes receberão uma conta informativa sem cobrança extra por três meses para conhecerem seu perfil de consumo; quem não quiser a migração imediata poderá optar por uma tarifa plana temporária válida até 2033.
Minigeração e veículos elétricos: a regra abrange painéis solares e pontos comerciais de recarga. A agência destaca: “A mesma regra valerá para as novas estações de recarga de veículos elétricos para exploração comercial: como a recarga é uma carga flexível, o sinal de preço por horário também orienta essas instalações, desde a origem, a evitar o horário de ponta."
Consumidores enquadrados na Tarifa Social e no Desconto Social (programa Luz do Povo) ficarão isentos da nova modalidade, independentemente do consumo. Já para as novas instalações de geração própria que entrarem no sistema 90 dias após a publicação da norma, a adesão à Tarifa Hora Certa será obrigatória e sem opção de saída.
“A diferença tem uma razão. A opção de saída existe para proteger quem já está conectado e nunca escolheu a forma como é cobrado. Quem instalar geração própria ou uma estação de recarga depois dessa data fará o investimento já com ciência da regra e poderá planejar o uso para aproveitar os horários de tarifa menor desde o início. Por isso, a norma prevê o prazo de 90 dias entre a publicação e a aplicação dessa regra”, informou a Aneel.
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