STF impõe penas duríssimas no caso Marielle e condenações dos réus ultrapassam 70 anos de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as sentenças para os envolvidos que foram considerados culpados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, que aconteceu no ano de 2018, no Rio de Janeiro.

Entre as condenações estão as de Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, sentenciados a 76 anos e três meses de prisão por organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves (assessora de Marielle), que sobreviveu ao atentado. Ambos estão presos preventivamente há dois anos e podem recorrer da decisão.

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Já Ronald Alves de Paula foi condenado a 56 anos de prisão, enquanto Robson Calixto recebeu pena de 9 anos de reclusão, conforme definido pela Primeira Turma. 

Absolvição parcial e condenação por obstrução

O ex-chefe da Polícia Civil do estado, Rivaldo Barbosa, foi condenado a 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução da Justiça e corrupção. Apesar de também ter sido denunciado pelo assassinato de Marielle e Anderson, ele acabou absolvido especificamente dessa acusação.

As decisões marcam um dos desdobramentos mais relevantes do caso que ganhou repercussão nacional e internacional desde 2018. O julgamento na Corte Suprema reforça a gravidade atribuída aos crimes e à atuação dos envolvidos.

Os réus permanecem com direito de apresentar recursos contra as condenações impostas pela Primeira Turma.

Perda de cargos e indenização milionária

Além das penas privativas de liberdade, o Supremo determinou que todos os condenados perderão seus cargos públicos após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Também foi fixado o pagamento de indenização por danos morais no valor total de R$ 7 milhões. Do montante, R$ 1 milhão será destinado a Fernanda Chaves.

Os outros R$ 6 milhões serão divididos igualmente entre os familiares de Marielle Franco e de Anderson Gomes, sendo R$ 3 milhões para cada família, conforme estabelecido na decisão judicial.