Sem controle de ponto, prefeitura de cidade do RN é alvo do MP por risco de “funcionários fantasmas”

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Pendências, orientou a Prefeitura de Alto do Rodrigues, que fica no interior do estado, a implementar sistemas eletrônicos para o controle de presença dos funcionários.

A orientação foi divulgada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (28) e se aplica a todos os servidores municipais, incluindo os efetivos, comissionados e contratados.

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A medida foi adotada após investigações apontarem a inexistência de um controle formal de frequência no âmbito da administração municipal. De acordo com o Ministério Público, essa ausência compromete a fiscalização da jornada de trabalho e pode favorecer irregularidades.

Risco de irregularidades e justificativa da prefeitura

Durante a apuração, a prefeitura informou que a falta de controle de ponto seria uma prática habitual do órgão.

A Promotoria, no entanto, avaliou que essa justificativa não afasta os riscos envolvidos.

Para o MPRN, a ausência de mecanismos de controle pode abrir espaço para a existência de servidores que recebem sem exercer suas funções.

Prazo para adequação

Como parte das medidas recomendadas, o município terá três meses para implantar o sistema eletrônico de controle de frequência.

Além disso, deverá editar um decreto regulamentando o funcionamento do novo modelo.

O documento deve estabelecer regras claras e prever penalidades para o descumprimento da carga horária.

Pagamentos condicionados à frequência

O Ministério Público também orientou que os pagamentos aos servidores estejam condicionados à comprovação da presença no trabalho.

Eventuais exceções deverão ser devidamente justificadas com base legal.

A recomendação busca reforçar o controle sobre os gastos públicos e evitar pagamentos indevidos.

Transparência e acompanhamento

Outra medida prevista é a publicação mensal dos relatórios de frequência no Portal da Transparência.

A iniciativa visa ampliar o acesso da população às informações sobre a assiduidade dos servidores.

O gestor municipal tem prazo de 15 dias para informar se acata as recomendações apresentadas pelo Ministério Público.