Governo e Congresso divergem sobre nova jornada de trabalho: entenda o que muda em cada proposta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) adiou a análise de duas propostas que tratam da mudança na jornada de trabalho no Brasil. A decisão ocorreu após um pedido de vista coletiva, o que suspende temporariamente a votação.

As propostas discutem alterações no atual modelo 6x1, em que o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa um.

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Propostas em debate

As PECs são de autoria da deputada Erika Hilton e do deputado Reginaldo Lopes.

Ambas sugerem uma redução mais ampla da jornada semanal de trabalho, passando para 36 horas.

Já o projeto enviado pelo governo federal propõe uma redução mais moderada, de 44 para 40 horas semanais.

Diferenças nas escalas

Além da carga horária, há divergências no formato de trabalho:

O modelo atual é o 6x1
O governo propõe a escala 5x2, com dois dias de descanso
A proposta de Erika Hilton sugere o modelo 4x3, com três dias de folga
A de Reginaldo Lopes mantém o padrão 5x2

As mudanças impactam diretamente a organização das jornadas e o funcionamento de diversos setores trabalhistas no Brasil.

Impactos e resistência

Segmentos como bares, restaurantes e construção civil demonstram preocupação com possíveis efeitos econômicos.

Entre os pontos levantados estão a necessidade de contratar mais mão de obra e dificuldades operacionais, especialmente em períodos de maior demanda, como fins de semana.

Apesar disso, parte dos setores se mostra aberta a discutir a redução da carga horária, mas resiste a mudanças mais profundas na escala de trabalho.

Discussão antiga

Em fevereiro deste ano, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à CCJ a sugestão de proposta para extinguir o regime de trabalho 6x1. 

De acordo com Motta, a decisão de colocar o tema em debate buscava abrir espaço para uma construção ampla e equilibrada, diante dos impactos diretos que a mudança pode provocar na economia brasileira. Ele destacou que a redução da jornada exige diálogo com diferentes setores antes da formulação final da proposta.