Política
Verônica Macedo
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades em duas contratações de shows realizadas pela Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte), em Natal. Os contratos, firmados em 2022 e 2023, estão relacionados a eventos ligados ao vereador Luciano Nascimento (PSD).
A apuração é conduzida pela 35ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, sob responsabilidade da promotora Lucy Figueira Peixoto. A portaria que formalizou o procedimento foi assinada em 28 de outubro e publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão no dia 4 de novembro.
O Ministério Público pretende esclarecer se houve desvio de finalidade na utilização de recursos públicos. Uma das contratações investigadas envolve o evento “Aniversário Solidário do Ver. Luciano Nascimento”, realizado em 2022. A outra diz respeito a um show do cantor Litto Lins, contratado em 2023 com recursos de uma emenda impositiva municipal indicada pelo parlamentar, conforme a portaria.
O contrato de 2022, identificado pelo número 114/2022, está relacionado à apresentação do cantor Giannini Alencar durante o aniversário do vereador, realizado em julho daquele ano, no bairro Nazaré, na Zona Oeste de Natal. O serviço foi contratado pela Funcarte pelo valor de R$ 20 mil.
Já em 2023, a investigação alcança a contratação do cantor Litto Lins, formalizada por meio da Inexigibilidade nº 051/2023. Nesse caso, o documento do MPRN aponta que o pagamento do show foi realizado com recursos de uma emenda impositiva indicada pelo próprio Luciano Nascimento.
Além do vereador e da Funcarte, aparecem como interessados no procedimento as empresas Ana L. M. de Paiva ME e Litto Lins Produções Artísticas e Edições Musicais Ltda.
Como parte das diligências, a promotoria determinou o envio de novos ofícios à fundação, ao parlamentar e às empresas envolvidas. Os notificados terão 15 dias úteis para apresentar informações e documentos. Depois do prazo, o caso retornará à análise da promotora, mesmo que não haja respostas.
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A contratação de 2022 também foi alvo de um pedido de cassação apresentado à Câmara Municipal de Natal, em novembro de 2025, pelo advogado Dayvson Marques de Moura. A representação apontava possível uso de dinheiro público para financiar uma comemoração pessoal do vereador.
Na ocasião, os parlamentares rejeitaram a abertura do processo de cassação por 21 votos a 5. Luciano Nascimento não participou da votação por ser o alvo da denúncia.
Durante a discussão, o vereador negou ter utilizado emendas do próprio mandato para pagar a apresentação. Ele afirmou que a contratação foi feita diretamente pela Funcarte, como apoio institucional a um evento comunitário, e disse ter recebido um documento da fundação que afastaria a utilização de recursos indicados por ele.
Luciano também defendeu o caráter social da festa, afirmando que a iniciativa ocorre há anos e oferece serviços de saúde, distribuição de alimentos e brinquedos, além de atrações culturais para moradores da Zona Oeste.
Em março de 2026, porém, o MPRN já havia apresentado manifestação em uma ação popular relacionada ao pagamento de R$ 20 mil pelo show de Giannini Alencar. Na ocasião, o órgão opinou pela devolução do valor aos cofres públicos, sob o argumento de que a despesa teria atendido a interesses de promoção pessoal do parlamentar. O parecer não representa uma decisão judicial.
Luciano Nascimento negou irregularidades e afirmou que tomou conhecimento do procedimento instaurado pelo Ministério Público. Segundo ele, seu advogado deverá apresentar os esclarecimentos necessários sobre as contratações investigadas.
A abertura do procedimento preparatório não significa que as irregularidades estejam comprovadas nem representa uma condenação dos envolvidos. A medida busca reunir documentos e informações para que o Ministério Público avalie os próximos encaminhamentos.
A rejeição do pedido de cassação pela Câmara, em 2025, também não impede a investigação do MPRN. São procedimentos distintos, com competências e consequências jurídicas próprias.
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