Justiça manda Prefeitura agir após caos na saúde em cidade do RN e dá prazo de 10 meses para solução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão liminar favorável para obrigar a Prefeitura de Nova Cruz, município que fica no interior do estado, a promover melhorias urgentes em unidades básicas de saúde do município. A ação civil pública foi proposta após inspeções identificarem problemas estruturais e operacionais persistentes desde 2019.

Entre as irregularidades apontadas pelo órgão estão falta de equipamentos de emergência, presença de mofo, infiltrações e ausência de protocolos adequados de esterilização.

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A medida judicial foi adotada após tentativas frustradas de resolução extrajudicial, incluindo proposta de acordo que não foi aceita pela gestão municipal em questão.

Unidades terão que passar por adequações

A decisão determina intervenções nas unidades Assis Chateaubriand, Catolé, Planalto, Centro I, Salgado e São Sebastião.

O prazo estabelecido pela Justiça é de dez meses para o cumprimento integral das obrigações por parte do município. Entre as exigências estão a aquisição de materiais básicos e equipamentos como oxigênio portátil e aspiradores.

Regras sanitárias passam a ser obrigatórias

Além disso, a Prefeitura também deverá implementar o controle diário de temperatura em refrigeradores utilizados para armazenamento de vacinas e medicamentos.

Outra medida imposta é a suspensão imediata da esterilização em consultórios odontológicos de algumas unidades.

O Município terá que apresentar um plano para centralizar esse processo em local adequado e dentro das normas sanitárias.

Gestão de resíduos e estrutura entram na mira

A decisão judicial exige ainda a apresentação de um plano de gerenciamento de resíduos de saúde.

Também será necessário comprovar contrato com empresa especializada para coleta de lixo hospitalar.

No caso de unidades instaladas em imóveis adaptados, a Prefeitura deverá apresentar projetos de reforma ou construção de novas estruturas.

Cumprimento será fiscalizado

O Município deverá detalhar cronograma de obras e entrega de equipamentos nos autos do processo.

O cumprimento das medidas será acompanhado pelo MPRN e por órgãos de vigilância sanitária.

Novas inspeções poderão ser realizadas para verificar se as determinações judiciais estão sendo efetivamente cumpridas.