Justiça investiga Thabatta Pimenta por suspeita de "rachadinha" e desvio de recursos do Fundo Eleitoral no RN

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (PRE/RN) abriu um Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) para investigar suspeitas de irregularidades na campanha da vereadora Thabatta Pimenta (PV), eleita deputada federal nas eleições 2026. A apuração envolve possíveis direcionamentos de contratos, superfaturamento de notas fiscais e devolução de dinheiro em espécie, prática conhecida como "rachadinha", no uso de recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

O procedimento foi formalizado na última quarta-feira (4) pelo procurador regional eleitoral Fernando Rocha de Andrade. A medida aprofunda uma apuração preliminar e busca reunir provas que possam embasar uma eventual representação junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

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De acordo com a legislação eleitoral, a comprovação de irregularidades na arrecadação ou nos gastos de campanha pode resultar em consequências como a cassação do diploma da candidata eleita, conforme o enquadramento jurídico e a decisão da Justiça Eleitoral.

Três empresas receberam cerca de R$ 800 mil

Dados da prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral apontam que Thabatta recebeu R$ 2.507.250 para financiar a campanha. Desse total, R$ 2,5 milhões foram repassados pelo Partido Verde por meio do Fundo Eleitoral. As despesas contratadas e pagas somaram R$ 2.499.321,46, enquanto o saldo financeiro declarado foi de R$ 7.928,54, sem registro de dívidas.

Segundo informações do Ministério Público Federal (MPF), a análise das contas identificou uma concentração expressiva dos recursos do Fundo Eleitoral em fornecedores que teriam ligação direta com o administrador financeiro da campanha. Cerca de R$ 800 mil foram destinados a apenas três empresas, valor equivalente a aproximadamente 32% do total de despesas declaradas.

A decisão de aprofundar a apuração também levou em consideração documentos fiscais e depoimentos colhidos pelo Ministério Público Eleitoral durante uma oitiva presencial realizada em 28 de outubro. Conforme o procurador regional eleitoral, os relatos reforçaram as suspeitas de que serviços declarados nas prestações de contas poderiam ter sido supervalorizados para permitir o desvio de recursos públicos.

Investigação pode ter consequências eleitorais

O Ministério Público Eleitoral determinou a realização imediata de diligências para verificar se os serviços de impressão e assessoria contratados foram efetivamente prestados, além de examinar a regularidade fiscal das empresas envolvidas e rastrear o destino final do dinheiro utilizado na campanha.

A PRE/RN considera necessário acelerar os trabalhos devido aos prazos da legislação eleitoral. Pelas regras mencionadas no procedimento, o resultado da investigação deverá ser apresentado à Justiça Eleitoral em até 15 dias após a diplomação dos eleitos.