MPF investiga denúncias de censura, intimidação e violência em instituições federais do RN

O Ministério Público Federal (MPF) abriu, na terça-feira (20), um procedimento para apurar denúncias de intimidação e censura contra a comunidade acadêmica em instituições federais do Rio Grande do Norte durante as Eleições 2026. Por meio da coleta de informações junto às unidades de ensino, o órgão pretende verificar se houve violações às liberdades de expressão e de reunião.

Os relatos incluem retirada de cartazes e faixas, incitação à violência e possível uso indevido de prerrogativas de autoridade. A investigação está sob responsabilidade da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC).

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Entre as instituições citadas estão a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Natal, a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), em Mossoró, e o campus de Apodi do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN).

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Episódios na UFRN terão análise criminal e eleitoral

Os acontecimentos registrados na UFRN na segunda-feira (19) também foram encaminhados à Procuradoria Regional Eleitoral e ao Núcleo Criminal da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (PR/RN).

Nesse caso, os relatos mencionam possíveis atos de violência e danos ao patrimônio público. Os dois órgãos deverão analisar as ocorrências e avaliar quais providências podem ser adotadas dentro de suas atribuições.

Essa análise ocorre paralelamente ao procedimento da PRDC, que busca esclarecer as circunstâncias das denúncias e identificar eventuais violações aos direitos de estudantes e de outros integrantes da comunidade acadêmica.

Instituições deverão explicar medidas de proteção

O MPF enviou ofícios à UFRN, à Ufersa e ao IFRN de Apodi para solicitar informações sobre os episódios. As respostas deverão ajudar a esclarecer o que ocorreu em cada instituição.

As unidades também deverão informar quais medidas adotaram para proteger a comunidade acadêmica e se possuem regras internas para a realização de manifestações em seus espaços.

Com os dados reunidos, o órgão pretende avaliar as condutas relatadas e verificar se há responsabilidade por eventuais violações de direitos ou da legislação.

Supremo reconhece liberdade de manifestação nos campi

Ao tratar das denúncias, o MPF citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 548, que reconhece a proteção às manifestações estudantis em ambientes acadêmicos durante o período eleitoral.

Conforme a decisão mencionada pelo órgão, essas atividades constituem exercício das liberdades de expressão e de reunião, e práticas de censura são proibidas.

A investigação deverá verificar se os episódios relatados nas instituições federais potiguares contrariaram essas garantias.