Fachin toma decisão sobre investigações do INSS e mantém caso Master sob seu comando

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao mesmo tempo, Fachin manteve sob sua responsabilidade os processos relacionados ao Banco Master por mais 90 dias. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (29).

A devolução do caso do INSS ocorreu após Fachin concluir que não existem mais razões para manter as investigações sob a responsabilidade da presidência da Corte. O processo havia sido retirado de Mendonça em setembro, durante uma crise interna no Supremo envolvendo decisões judiciais conflitantes.

A disputa teve como um dos pontos centrais o pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, cujo nome apareceu em mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Caso Master permanece sob análise de Fachin

Apesar de devolver a Mendonça a condução das apurações sobre as fraudes no INSS, Fachin decidiu manter temporariamente a relatoria dos processos envolvendo o Banco Master. O prazo estabelecido é de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro.

Segundo o presidente do Supremo, ainda não existem condições para distribuir os processos do Master entre os demais ministros. A justificativa é que as investigações mencionam integrantes da própria Corte, situação que exige cautela na definição da relatoria.

Os processos relacionados ao banco também haviam sido retirados de André Mendonça durante o período de tensão entre os ministros do STF. Agora, Fachin continuará responsável pela condução dos casos enquanto durar o prazo determinado.

Decisão ainda será analisada pelo plenário

Durante os próximos 90 dias, Fachin poderá decidir sobre pedidos urgentes apresentados pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre as medidas que poderão passar por sua análise estão solicitações de revogação de prisões e autorizações para realização de diligências no âmbito das investigações.

A decisão do presidente do Supremo ainda será submetida à confirmação dos demais ministros, em julgamento no plenário da Corte. Até o momento, não há uma data definida para essa análise.

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