Fachin rejeita julgamento conjunto no STF, mantém análise de Moraes na terça e marca sessão sobre Mendonça para dia 23

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou formalmente o pedido formulado pelo ministro Alexandre de Moraes para que os processos envolvendo as condutas dele e de André Mendonça fossem apreciados de forma unificada pelo plenário. Com a decisão, Fachin preservou a pauta da sessão extraordinária da próxima terça-feira (15), às 10h, exclusivamente voltada à análise do caso de Moraes. No mesmo despacho, o presidente designou o dia 23 de setembro para o julgamento das contestações direcionadas a Mendonça.

Moraes havia protocolado requerimento sustentando que separar os julgamentos geraria "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual", alegando que a apreciação isolada de seu processo comprometeria uma visão sistêmica dos fatos pelos demais integrantes da Corte. Fachin, contudo, pontuou que os procedimentos possuem objetos jurídicos distintos e encontram-se em fases de tramitação completamente desiguais, justificando o desmembramento para garantir segurança e precisão à deliberação colegiada.

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A Petição 16.662, que trata das mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a um contato atribuído a Moraes, foi liberada por Mendonça em 6 de setembro e já está apta para votação. Por outro lado, a Petição 16.704, que reúne representações de Moraes contra a condução de Mendonça, segue em fase de instrução prévia com prazos abertos para manifestações formais que se encerram apenas na segunda-feira (14) ou em datas posteriores.

Os dois eixos da crise interna no STF

A decisão do presidente do Supremo organiza o cronograma de enfrentamento das denúncias que abalaram o tribunal:

• Sessão de terça-feira (15 de setembro) – Caso Moraes: o plenário julgará o relatório da Polícia Federal que catalogou mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a um terminal telefônico supostamente vinculado ao ministro, apuração aberta no contexto do Banco Master. Moraes sustenta que os diálogos não comprovam irregularidades e acusa Mendonça de agir com seletividade na retirada de sigilos de documentos;

• Sessão do dia 23 de setembro – Caso Mendonça: o colegiado analisará representação que aponta supostos desvios funcionais cometidos pelo relator da apuração, incluindo alegações de usurpação de competência investigatória, condução irregular de acordos de colaboração premiada e suposto direcionamento de atos contra Moraes;

• Manifestações pendentes: Fachin argumentou que submeter a representação contra Mendonça a julgamento imediato violaria o devido processo legal, pois o gabinete da Presidência ainda aguarda respostas a diligências preliminares.

Pedidos anexos e controvérsias sobre sigilo

Moraes também pleiteou o levantamento integral de qualquer sigilo remanescente na Petição 15.556 e a oitiva formal de todos os magistrados mencionados nas investigações policiais:

• Quebra de confidencialidade: Fachin despachou que as medidas cabíveis sobre a publicidade dos autos já haviam sido implementadas após solicitação convergente apresentada pelo ministro Cristiano Zanin;

• Defesa de prerrogativas: o pedido para intimar os magistrados citados a prestarem esclarecimentos institucionais será apreciado pelo presidente da Corte em momento posterior;

• Ramificações do Master: a disputa entre os ministros transcorre em paralelo ao avanço das diligências federais que apuram fraudes no Banco Master e o roteamento financeiro da cinebiografia Dark Horse, dedicada a Jair Bolsonaro.