Geral
Reprodução/Freepik
Quase seis mil crianças e adolescentes com idades entre 10 e 14 anos deram à luz na Bahia, nos últimos cinco anos. Todas foram vítimas de estupro de vulnerável, de acordo com a lei brasileira, que estipula que não há consentimento nessa idade.
O drama atinge 5.939 meninas que tiveram filhos entre 2021 e 2025 (até o fechamento da vigente edição), um universo onde a maioria, 88% (5.238), era negra (pretas e pardas).
Apesar de terem direito legal, o acesso ao aborto seguro é praticamente nulo: em cinco anos, o procedimento foi realizado por somente 55 crianças vítimas de estupro, conforme dados da Secretaria do Estado da Bahia (Sesab).
Este número representa um ínfimo 0,92% do total de partos. Segundo a Sesab, todas as 55 que tiveram acesso ao aborto eram negras.
“Se essas meninas estão parindo, elas estão sendo estupradas. Estão sofrendo violência. Depois do estupro, sofrem mais uma violência por parte da sociedade, que impõe a elas a necessidade de ter esse filho”, reflete a psicóloga Fabiana Kubiak, da Área Técnica de Atenção à Pessoa em Situação de Violência Sexual da Sesab.
O número de registros oficiais de violência sexual na faixa etária é menor, pouco mais de 3,9 mil, o que indica que a grande maioria não é atendida como vítima de crime ou sequer sabe que sofreu uma violação, aponta a especialista.
A invisibilidade dessas vítimas é alarmante, e a situação pode piorar. A aprovação, na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (5), de um projeto de lei que suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), de dezembro de 2024, preocupa profissionais e entidades.
A resolução determinava a garantia do acesso à informação sobre o aborto legal e permitir que o procedimento fosse feito sem a necessidade de registrar boletim de ocorrência policial ou supervisão judicial.
Especialistas, entidades e mesmo órgãos como o Ministério das Mulheres demonstraram preocupação, entendendo que o projeto vai dificultar ainda mais o acesso a esse direito por crianças estupradas. A proposta agora segue para ser votada pelo Senado Federal.
“Toda menina menor de 14 anos tem direito ao abortamento, mas elas não estão tendo acesso. Elas estão tendo esses bebês, não estão sendo notificadas de que aconteceu essa violência e estão sendo impedidas”, explica Fabiana Kubiak, salientando que a resolução do Conanda buscava estabelecer um fluxo claro de acesso nos serviços de saúde.
Fabiana Kubiak acrescenta que, caso o Senado aprove o projeto, “o acesso vai continuar muito difícil e você pode ter desigualdades regionais. Pode criar insegurança para os profissionais e a gente vai ter o retorno às barreiras de preconceito e de crenças culturais”.
A resolução do Conanda foi construída a partir de diálogos dos serviços de saúde com a sociedade civil organizada e órgãos competentes e veio como uma solução para os problemas existentes, segundo ela.
Para tentar mitigar as falhas de atendimento, até 2026, deve ser lançado o protocolo intersetorial de atenção à pessoa em situação de violência sexual da Bahia, que está em fase de finalização e reunirá informações para vítimas e profissionais da área.
Um dos motivos apontados para a falta de notificação de muitos casos de estupro de vulnerável, segundo Fabiana Kubiak, é a naturalização de uniões afetivas entre crianças e adultos.
“A gente escuta que a menina está morando com o cara e, às vezes, a adolescente que está desprotegida é responsabilizada”, diz.
Este diagnóstico é reforçado por um dado recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): a Bahia é o segundo estado com o maior número de crianças e adolescentes vivendo uniões conjugais no país, com mais de 2,7 mil indivíduos nessa faixa etária, embora o casamento civil só seja permitido a partir dos 16 anos.
Na Maternidade Climério de Oliveira (MCO), vinculada à Universidade Federal da Bahia (Ufba), o perfil das crianças vítimas de estupro que chega ao programa de atendimento, Apoiar, é similar.
Desde 2021, o serviço federal atendeu mais de 200 pessoas, mas apenas 22 eram crianças até 14 anos. Dessas 22, metade conseguiu realizar o abortamento. A MCO é a única instituição do estado e uma das poucas do país a realizar a interrupção da gestação após 22 semanas.
A psicóloga do programa, Leila Costa, relata que “A maioria dessas meninas (vítimas de estupro) não chega aqui. Elas demoram a descobrir a gestação ou nem descobrem”.
A gestação é muitas vezes confundida com as mudanças da adolescência, o que leva a descobertas tardias, muitas vezes próximas das 20 semanas. Essas gestações são consideradas de alto risco.
No hospital federal, assim como na rede estadual, chegam casos de meninas de 12 anos com “namorados” com mais de 30 anos, o que configura estupro, além de muitos casos de abuso por pessoas próximas e da família.
“Às vezes, a gestação é uma violência crônica, em que a criança já estava sofrendo uma violência sexual há anos, mas a gestação faz com que isso seja descoberto”, diz Leila.
Ela conclui que a proposta de suspender a resolução do Conanda pode vitimizar ainda mais famílias já vulneráveis, “Vetar esse acesso vai piorar um problema que já é enorme, porque vai impedir as poucas que chegam. Nem essas vão ter esse acesso e ainda vão ter que correr o risco dessa gestação”.
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