Política
Foto 01: Bruno Spada/Câmara dos Deputados / Foto 02: Reprodução
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que pretende recorrer à Justiça e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar barrar uma licitação do Senado Federal estimada em R$ 6,045 milhões. O processo prevê a disponibilização de 425 smartphones para parlamentares e servidores, além de serviços de telefonia móvel.
A contratação terá duração inicial de 48 meses e inclui aparelhos em regime de comodato, linhas de voz e dados, modems, chips e serviços de roaming internacional. Nesse modelo, os celulares ficam sob propriedade da empresa contratada e são cedidos à instituição durante a vigência do acordo.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Nikolas classificou a iniciativa como um “atentado à moralidade administrativa”. O parlamentar afirmou que pretende apresentar uma ação popular e solicitar ao TCU uma análise sobre a legalidade e a economicidade da contratação.
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O edital prevê 95 linhas com franquia mínima de 100 GB e aparelhos classificados como de alto desempenho. A especificação exige o modelo mais recente da família iPhone Pro disponível na data de entrega, prevista para janeiro de 2027. Por esse critério, a expectativa é de fornecimento do iPhone 18 Pro, mas o modelo definitivo dependerá da contratação.
Cada uma dessas linhas tem custo mensal estimado de R$ 582,74. O grupo representa aproximadamente R$ 2,65 milhões ao longo dos 48 meses. Já os outros 330 aparelhos terão franquia mínima de 50 GB, com custo mensal estimado de R$ 139,29 por linha e valor total de cerca de R$ 2,2 milhões no período.
O contrato também contempla 100 linhas de dados com modems, 150 chips e serviços de chamadas internacionais e roaming. A previsão é que os serviços comecem em 1º de fevereiro de 2027, antes da posse da nova legislatura do Senado. O edital estabelece ainda a substituição dos smartphones a cada dois anos, e o contrato poderá ser prorrogado, respeitado o limite previsto no documento.
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Em resposta sobre a contratação, o Senado afirmou que a escolha dos modelos considera critérios técnicos, entre eles a compatibilidade com o padrão tecnológico adotado pela Casa desde 2022. Segundo a instituição, a medida busca permitir a continuidade das atividades e a migração de aplicativos e dados.
A Casa informou que os iPhones 18 Pro serão destinados aos senadores e a alguns diretores. Os demais celulares serão utilizados em atividades previstas no Ato da Comissão Diretora nº 10/1996. O Senado também argumentou que o modelo de comodato oferece vantagens operacionais e econômicas, já que permite a substituição dos aparelhos em caso de defeito ou obsolescência.
A licitação foi aberta para substituir o contrato firmado em 2022, que previa 93 iPhones e 290 aparelhos intermediários. O acordo anterior tinha valor de aproximadamente R$ 2 milhões. Na nova contratação, além do aumento no número de aparelhos, houve ampliação das franquias de internet e da quantidade de linhas e chips.
Nikolas afirmou que pretende pedir a suspensão do procedimento por meio de uma ação popular e encaminhar uma representação ao TCU para que o órgão analise os critérios e os custos previstos no edital. Até o momento, o anúncio do deputado não significa que a licitação tenha sido suspensa ou anulada.
O valor de R$ 6,045 milhões é uma estimativa máxima da contratação. O edital prevê julgamento pelo menor preço global, portanto, o custo final poderá ser diferente do montante inicialmente calculado.
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