Denúncias de abandono na saúde fazem Ministério cobrar melhorias em UBS de município do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Monte Alegre, encaminhou uma série de recomendações para Prefeitura de Vera Cruz, município localizado no interior do estado. O objetivo é fazer com que o município adote medidas referentes à regularização dos atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde.

A gestão tem 20 dias para informar quais providências serão colocadas em prática. A iniciativa foi tomada após a Promotoria receber diversas denúncias sobre falhas no atendimento e na oferta de serviços. Entre os principais pontos relatados, estão a ausência frequente de médicos e o funcionamento irregular dos serviços de apoio, situação que estaria prejudicando o acesso da população aos cuidados essenciais.

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Outro problema em questão está relacionado ao sistema de agendamento. As reclamações apontam demora excessiva e dificuldade para marcação de consultas, o que motivou o Ministério Público a sugerir que o município implante um atendimento diário e contínuo. 

Critérios obrigatórios para funcionamento das unidades

No documento que foi enviado à Prefeitura, o Ministério Público solicita que o município elabore e defina quais serão os critérios de operação para todas as Unidades Básicas de Saúde. As normas devem estabelecer tópicos como: horário de atendimento, carga horária dos servidores e fluxos de encaminhamento para outros serviços.

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Além disso, a recomendação também reforça que as unidades devem funcionar por, no mínimo, 40 horas semanais, distribuídas ao longo de cinco dias, durante todo o ano. Caso esse padrão estabelecido não seja cumprido, o município corre risco de perder repasses de recursos federais destinados à saúde básica.

A Promotoria também orienta a intensificação do controle de presença dos profissionais, sobretudo médicos, sob responsabilidade dos gestores locais.

Fiscalização e risco de medidas judiciais

O Ministério Público também destaca que o município deve garantir o uso adequado dos sistemas de Regulação de Acesso, capazes de organizar consultas, exames e procedimentos de média complexidade. Além disso, é preciso assegurar transporte sanitário para pacientes que dependem de atendimento eletivo em outras unidades.

O documento alerta ainda que, em caso de descumprimento das recomendações, o órgão poderá adotar providências judiciais para obrigar o município a regularizar o funcionamento dos serviços de saúde.