Clínica de reabilitação é interditada em Mossoró após fiscalização apontar irregularidades graves

Uma clínica de reabilitação que funcionava de forma irregular em Mossoró foi interditada nesta segunda-feira (26) pela Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde. A operação foi acompanhada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que atuou para proteger os direitos e a dignidade das pessoas acolhidas no estabelecimento.

A interdição ocorreu após vistorias técnicas realizadas anteriormente pelo MPRN e pela Vigilância Sanitária identificarem uma série de problemas administrativos, sanitários e legais. Os relatórios apontaram falhas na estrutura de funcionamento, na assistência à saúde e no respeito aos direitos das residentes.

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Durante a operação, o Ministério Público articulou o atendimento das pessoas com a rede pública municipal de saúde e assistência social. O objetivo foi garantir encaminhamentos médicos e acompanhamento adequado, além de buscar alternativas seguras para quem estava no local.

Clínica funcionava sem licenças e apresentava falhas na assistência

De acordo com os relatórios de fiscalização, o estabelecimento não possuía alvará sanitário adequado nem autorização do Corpo de Bombeiros. Também não estava registrado no Conselho Municipal de Saúde e não havia realizado comunicações obrigatórias aos órgãos públicos responsáveis pelas políticas sobre drogas e pela assistência social.

Na área da saúde, os técnicos identificaram problemas na administração de medicamentos. Os remédios ficavam sobre mesas, sem identificação individual dos pacientes, e a entrega diária era realizada pelo coordenador da clínica, que não tinha formação na área da saúde.

Embora o estabelecimento prometesse atendimento diário de enfermagem, a profissional responsável comparecia à unidade apenas uma vez por semana, segundo os registros da fiscalização.

Serviços anunciados não correspondiam à realidade

As inspeções também identificaram diferenças entre os serviços divulgados pela clínica e a estrutura encontrada. A proposta comercial mencionava a presença de enfermeiros e terapeutas durante 24 horas por dia, além de nutricionistas e equipe de segurança.

Na prática, porém, a supervisão do ambiente ficava sob responsabilidade das próprias moradoras, chamadas de "monitoras", conforme os relatos reunidos durante as vistorias.

Outro ponto considerado preocupante foi a existência de acolhidas mantidas sob a justificativa de internação involuntária ou compulsória. Segundo o MPRN, essas práticas são incompatíveis com as regras aplicáveis às comunidades terapêuticas, que exigem adesão voluntária ao acolhimento, conforme a legislação federal e a Resolução nº 1/2015 do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD).

Ministério Público presta assistência às acolhidas

O MPRN mobilizou uma equipe técnica composta por assistentes sociais e profissionais da área jurídica para prestar atendimento direto às pessoas que estavam na clínica. Foram realizadas conversas individuais e reservadas, com orientações sobre o caráter voluntário do acolhimento e coleta de informações para assegurar os direitos das residentes.

As pessoas atendidas receberam suporte médico e psicológico e foram encaminhadas para outras instalações da rede, conforme a necessidade identificada pelas equipes.

Os relatórios também registraram restrições à privacidade das residentes. Videochamadas e encontros com familiares eram monitorados constantemente pela administração, segundo as informações apuradas durante as fiscalizações.

A atuação do Ministério Público busca garantir que as pessoas acolhidas recebam atendimento digno, seguro e compatível com seus direitos, enquanto os órgãos responsáveis acompanham as irregularidades identificadas no estabelecimento.