Geral
por José Nilton Jr.
Publicado em 12/03/2026, às 13h25
Clienter do banco digital Nubank perderam o acesso à própria conta bancária de forma repentina, sem aviso prévio e sem um canal claro para resolver o problema. Tais fatos levaram clientes a recorrer à Justiça após bloqueios de contas que impediram o acesso a valores depositados.
Casos chegaram ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), onde clientes alegaram que tiveram suas contas bloqueadas sob a justificativa de “sinais de atividades ilegais”. Em algumas situações, o desbloqueio dos valores só ocorreu após decisões judiciais.
A legislação prevê que bloqueios preventivos em contas bancárias devem durar até 72 horas, período destinado à verificação de possíveis irregularidades. No entanto, segundo os processos analisados, esse prazo não teria sido respeitado em algumas ocorrências.
Um dos casos envolve um centro de estética localizado em Águas Claras. A empresa teve mais de R$ 2 milhões bloqueados em sua conta digital. De acordo com os registros do processo, o valor havia sido depositado no mesmo dia do bloqueio e correspondia a um reembolso tributário referente a pagamentos feitos a mais ao longo dos anos.
O dinheiro foi transferido da Receita Federal do Brasil por meio do Banco do Brasil. A defesa argumentou que a origem pública dos recursos poderia ser facilmente verificada pela instituição financeira.
Mesmo assim, quatro dias após o bloqueio inicial, o Nubank decidiu encerrar a conta de forma unilateral, sem transferir os valores para outra conta da mesma titularidade. O bloqueio ocorreu em 20 de janeiro deste ano e o desbloqueio só foi determinado judicialmente no dia 4 do mês seguinte.
A Justiça destacou que o banco não apresentou provas de irregularidade nas movimentações financeiras. Na decisão, foi observado que não houve comunicação às autoridades sobre possível atividade ilícita, o que enfraquece a justificativa apresentada para o bloqueio e encerramento da conta.
Ainda de acordo com a sentençam a manutenção do bloqueio e o cancelamento da conta não tiveram respaldo legal.
Outro processo analisado na 1ª Vara Cível de Ceilândia envolve uma cliente que relatou constrangimentos após o bloqueio repentino de sua conta.
De acordo com o processo, o Nubank não apresentou justificativas detalhadas para o cancelamento da conta e do cartão bancário.
Na decisão, o bloqueio foi considerado injustificado e sem explicação concreta sobre a suposta irregularidade. A cliente recebeu indenização de R$ 8 mil por danos morais.
Em nota, o Nubank informou que não comenta casos específicos em respeito ao sigilo bancário e à privacidade dos clientes.
A instituição declarou que utiliza mecanismos de monitoramento e alertas para identificar possíveis irregularidades e que bloqueios preventivos podem ocorrer quando há movimentações incompatíveis com o perfil da conta.
Segundo o banco, as medidas seguem a legislação e têm como objetivo proteger clientes e a integridade do sistema financeiro.
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