Uso de tornozeleira em agressores de mulheres é liberado; entenda como vai funcionar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), um conjunto de novas legislações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil.

As medidas ampliam mecanismos de proteção, endurecem punições e criam novas ferramentas para fortalecer a rede de apoio às vítimas.

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A sanção ocorreu no Palácio do Planalto e integra uma estratégia do governo federal para aumentar a efetividade das políticas públicas de combate à violência de gênero.

Tornozeleira eletrônica passa a ser medida protetiva

Uma das principais mudanças altera a Lei Maria da Penha ao permitir o uso de monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma. Na prática, a decisão judicial poderá determinar o uso de tornozeleira eletrônica mesmo sem outras medidas associadas.

A iniciativa busca ampliar o controle sobre o agressor e reduzir riscos de reincidência, garantindo maior segurança para as vítimas.

Violência vicária passa a ser crime no código penal

Outro avanço significativo é a tipificação da violência vicária. A prática ocorre quando o agressor atinge filhos, dependentes ou pessoas próximas da vítima com o objetivo de provocar sofrimento psicológico na mulher.

Com a nova legislação, esse tipo de violência passa a ser reconhecido formalmente no Código Penal, com penas que podem variar de 20 a 40 anos de prisão, conforme a gravidade do caso.

Nova data amplia visibilidade para mulheres indígenas

O pacote também institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas, que será celebrado anualmente em 5 de setembro.

A criação da data tem como objetivo dar maior visibilidade às vulnerabilidades enfrentadas por mulheres indígenas e incentivar o desenvolvimento de políticas públicas específicas para esse grupo.

Governo aposta em ações integradas e mudança cultural

Durante a cerimônia, Lula destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher exige não apenas medidas legais, mas também transformação social.

Segundo o presidente, ações educativas e mudanças culturais são fundamentais para combater a raiz do problema e promover uma sociedade mais segura e igualitária.

Além das novas leis, o governo federal reforçou a implementação de iniciativas complementares, como sistemas integrados de monitoramento e programas de resposta rápida em casos de descumprimento de medidas protetivas.

Principais mudanças aprovadas:

- uso de tornozeleira eletrônica como medida protetiva
- tipificação da violência vicária no código penal
- penas de até 40 anos para casos mais graves
- criação do dia nacional de combate à violência contra mulheres indígenas
- reforço em sistemas de monitoramento e resposta rápida
impacto das novas leis

As medidas representam um avanço no endurecimento das políticas públicas de proteção às mulheres, ampliando instrumentos legais e operacionais para prevenir e combater a violência.

A expectativa é que as novas regras contribuam para reduzir índices de violência doméstica, aumentar a fiscalização sobre agressores e fortalecer a rede de proteção em todo o país.