Política
Publicado em 20/10/2025, às 14h00 Reprodução/Assessoria ALRN Giovana Gurgel
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realiza nesta segunda-feira (20), às 14h, uma audiência pública para discutir a Reforma Administrativa e seus possíveis impactos sobre os servidores públicos.
A iniciativa é dos deputados Divaneide Basílio (PT), Isolda Dantas (PT) e Francisco do PT, e busca ampliar o debate sobre as mudanças propostas pelo projeto que tramita no Congresso Nacional.
O encontro pretende avaliar os efeitos diretos e indiretos da reforma nas esferas federal, estadual e municipal, além de debater como as alterações podem influenciar a qualidade dos serviços públicos prestados à população.
Entre as mudanças previstas, a Reforma Administrativa altera pontos sensíveis do serviço público, como o regime jurídico dos servidores, as formas de contratação, a estabilidade, a avaliação de desempenho e a reorganização das carreiras.
As transformações, segundo especialistas, exigem uma escuta ampla e democrática com sindicatos, gestores, juristas, servidores e parlamentares.
A audiência na ALRN surge como um espaço estratégico para discutir o tema sob o ponto de vista potiguar, analisando como as novas regras podem repercutir na vida funcional de milhares de trabalhadores do Estado e dos municípios.
Além dos impactos sobre o funcionalismo, o debate abordará as consequências para setores essenciais como saúde, educação, segurança pública e assistência social, áreas diretamente ligadas ao bem-estar da população.
A proposta dos parlamentares é que a Casa Legislativa funcione como palco para esclarecimentos e escuta social, reunindo diferentes perspectivas sobre a reforma.
O objetivo é garantir transparência e participação popular na discussão de um projeto que pode redefinir o papel do Estado e a valorização do serviço público.
Serão analisados riscos, desafios e alternativas para uma possível modernização da administração pública que não comprometa os direitos dos servidores.
O debate, ao promover o diálogo entre sociedade civil e poder público, reafirma o compromisso da ALRN com um processo de mudança participativo, democrático e socialmente responsável, pautado na defesa do serviço público como pilar do Estado de direito.