Política
Publicado em 25/02/2026, às 19h57 Reprodução Jussier Lucas
A Câmara dos Deputados aprovou o chamado PL Antifacção, proposta que estabelece restrições ao direito de voto de presos envolvidos com organizações criminosas e retoma a suspensão do auxílio-reclusão para familiares de líderes de facção. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Relator da matéria, o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) afirmou que não considera adequado que pessoas presas influenciem o futuro político do país por meio do voto. Em entrevista à CNN Brasil nesta quarta-feira (25), ele defendeu que a proposta reforça o enfrentamento ao crime organizado.
O projeto restabelece pontos que haviam sido modificados pelo Senado, incluindo a previsão de suspensão do auxílio-reclusão destinado a familiares de líderes de facções criminosas e a restrição ao direito de voto para presos vinculados a essas organizações.
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Veto pode ser contestado
Segundo o relator, as alterações representam uma medida de “moralidade” no sistema e atendem a uma demanda social ligada à segurança pública. Ele avalia que o Congresso deu uma resposta ao debate sobre o fortalecimento do combate às facções criminosas.
Com a aprovação na Câmara, a proposta depende agora da decisão presidencial. Caso haja veto a trechos do texto, Derrite afirmou acreditar que existe maioria no Congresso Nacional para tentar derrubá-lo.
A tramitação ocorre em um momento em que a segurança pública volta ao centro da agenda política. A eventual sanção ou veto deve ampliar o embate entre o governo federal e parlamentares da oposição, sobretudo em torno de temas relacionados ao sistema prisional e aos direitos políticos.