Política
Publicado em 27/07/2026, às 12h09 © Paulo Pinto/Agência Brasil Giovana Gurgel
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva registrou, no primeiro semestre de 2026, o maior gasto com publicidade institucional da Presidência da República para o período desde o início da série histórica, em 2009. Foram pagos R$ 255,3 milhões pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), enquanto outros R$ 584,7 milhões já foram empenhados para campanhas ao longo do ano. Os números levaram o Partido Liberal (PL) a acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedindo a suspensão das campanhas oficiais.
Levantamento realizado pelo Estadão/Broadcast, com base em dados da Secom, do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) e do Siga Brasil, aponta que o volume desembolsado supera o registrado pelos demais presidentes da República nos primeiros seis meses de cada ano desde 2009.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social, os investimentos têm como finalidade garantir que a população tenha acesso às informações sobre políticas públicas e serviços oferecidos pelo governo federal. O órgão também afirma que parte significativa dos pagamentos realizados em 2026 corresponde a contratos firmados em exercícios anteriores.
Em nota, a Secom informou que apenas 17,3% do valor pago neste ano refere-se a despesas originadas em 2026. O órgão destacou ainda que comparações entre diferentes exercícios devem considerar particularidades de cada período e afirmou atuar em conformidade com a legislação eleitoral vigente.
A pasta também sustentou que os critérios para distribuição dos investimentos em publicidade seguem normas legais e regulamentações internas, ressaltando que os limites previstos para publicidade institucional estão sendo integralmente respeitados.
Os dados analisados consideram exclusivamente os recursos destinados à publicidade institucional pela Presidência da República por meio da Secom. Entre 2021 e 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, essa atribuição ficou sob responsabilidade do Ministério das Comunicações.
Na comparação com o mesmo período de 2025, o desembolso de R$ 255,3 milhões representa aumento de 57%, já considerando a inflação. Em relação ao primeiro semestre de 2022, último ano do governo Bolsonaro, quando foram pagos R$ 79,9 milhões, o valor é 219% superior.
Desde o início do atual mandato, Lula já destinou aproximadamente R$ 1,1 bilhão para publicidade institucional da Presidência, conforme os dados da Secretaria de Comunicação Social. No governo Bolsonaro, o total foi de R$ 634,2 milhões em quatro anos. Michel Temer desembolsou R$ 576,6 milhões, enquanto Dilma Rousseff destinou R$ 829,7 milhões em seu primeiro mandato e R$ 229,1 milhões no segundo.
Os valores apresentados não incluem campanhas publicitárias realizadas por outros ministérios, como os da Saúde e da Educação, responsáveis por ações de utilidade pública, como vacinação e divulgação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
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Até 2022, a legislação limitava os gastos com publicidade institucional em anos eleitorais com base na média dos três anos anteriores. Após mudanças na lei, o parâmetro passou a ser o empenho dos recursos, ou seja, a reserva orçamentária para despesas futuras.
Para especialistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast, como o professor de Direito Eleitoral Fernando Neisser e a advogada Gabriela Rollemberg, o critério ideal deveria considerar a liquidação ou o pagamento efetivo das despesas, por refletirem a execução da publicidade. Ambos defendem maior clareza na legislação e um marco regulatório específico para disciplinar a publicidade estatal em períodos eleitorais.
Em meio ao aumento dos investimentos, o Partido Liberal ingressou com uma ação no TSE pedindo a suspensão das campanhas do governo federal. A advogada e ex-ministra do TSE Maria Claudia Bucchianeri afirmou que o volume de recursos empregados em publicidade institucional em 2026 não tem precedentes. Já a Secom reiterou que atua em estrita observância às normas eleitorais e aos limites estabelecidos pela legislação vigente.
Fonte: Estadão