TSE dá 48 horas para Lula e Secom explicarem uso de redes oficiais do governo em período eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, deu um prazo de 48 horas para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) e a Federação Brasil da Esperança prestem esclarecimentos sobre o suposto uso de perfis institucionais para propaganda eleitoral. A decisão responde a uma representação movida pelo Partido Liberal (PL), que acusa o governo de veicular publicidade proibida durante o período que antecede o pleito.

Na mesma determinação, proferida na última quinta-feira (23) e mantida sob sigilo até ser revelada neste fim de semana, o magistrado ordenou que as plataformas X (antigo Twitter) e Facebook preservem integralmente todas as publicações apontadas pela acusação para permitir uma perícia detalhada dos dados.

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As acusações do PL

Na ação encaminhada à Justiça Eleitoral, o PL alega ter mapeado cerca de mil postagens realizadas nos perfis do Canal Gov. Segundo a legenda, as contas oficiais estariam sendo utilizadas para promover programas do Governo Federal, como o Gás do Povo, o pagamento do benefício Pé-de-Meia e investimentos na agricultura familiar, além de dar visibilidade a agendas públicas de entrega de obras, a exemplo de novos campi de institutos federais.

A legislação eleitoral proíbe expressamente a veiculação de publicidade institucional por órgãos públicos nos três meses que antecedem as eleições, com exceção de casos de grave e urgente necessidade pública previamente reconhecidos pela Justiça. O partido sustenta que as postagens visam favorecer a imagem de Lula na busca pela reeleição e pede a suspensão das páginas ou o bloqueio de novos conteúdos de caráter promocional.

Posição do TSE 

Ao analisar o pedido inicial, o ministro Kassio Nunes Marques destacou que, em um exame preliminar, parte das publicações apresenta indícios compatíveis com a prática de publicidade institucional vetada. No entanto, diante do elevado volume de postagens denunciadas, o presidente do TSE optou por ouvir a defesa dos citados antes de avaliar a concessão de medidas cautelares mais severas.

O tema tem gerado atrito entre o Palácio do Planalto e a legislação eleitoral. No início deste mês, durante agenda pública, o presidente Lula chegou a manifestar descontentamento com as regras impostas pela lei para o período de campanha, classificando as restrições à divulgação de ações de governo como uma "papagaiada desgraçada". O caso agora segue para a manifestação formal da defesa do presidente e do ministro da Secom, Sidônio Palmeira.