Política
Publicado em 31/10/2025, às 15h01 Foto: Francisco de Assis Giovana Gurgel
Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Natal propõe que todos os servidores, empregados públicos e terceirizados que atuem diretamente com crianças e adolescentes apresentem certidões de antecedentes criminais antes de assumir suas funções.
A medida, de autoria do vereador Pedro Henrique (PP), busca garantir mais segurança em espaços públicos voltados ao público infantojuvenil.
O texto abrange profissionais de escolas, unidades de saúde, programas sociais, atividades culturais, esportivas e recreativas, além de motoristas do transporte escolar e gestores de unidades que atendem menores de idade.
A exigência das certidões deverá ocorrer no momento da posse, contratação ou renovação de vínculo, sendo os documentos mantidos sob sigilo pelos setores de recursos humanos.
Segundo o vereador, o objetivo é criar uma barreira preventiva contra abusos e garantir que o poder público selecione pessoas de confiança para lidar com esse público.
“Queremos assegurar ambientes públicos seguros, onde pais e responsáveis possam confiar nos profissionais que cuidam dos seus filhos”, afirmou Pedro Henrique, que também preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
De acordo com a proposta, pessoas condenadas por crimes contra a vida, a integridade física, a honra, a liberdade sexual, além de casos de tortura, tráfico de pessoas, exploração sexual ou infrações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ficarão impedidas de exercer cargos públicos nessas áreas.
O descumprimento da norma poderá resultar em advertência, suspensão ou responsabilização administrativa dos gestores. O projeto também assegura aos servidores o direito à ampla defesa e ao contraditório, evitando arbitrariedades.
As certidões deverão ser emitidas pela Justiça Estadual e Federal. O texto reforça que o controle sobre quem ocupa funções ligadas à infância e juventude é uma forma de prevenir a violência e fortalecer a credibilidade das instituições públicas municipais.
O projeto está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue os moldes da Lei Federal nº 14.811/2024, que já tornou obrigatória a apresentação de antecedentes criminais para profissionais que trabalham com crianças e adolescentes em todo o território nacional.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam que, em 2022, foram registrados 73 mil casos de violência sexual no Brasil, sendo 56 mil deles estupros de vulneráveis. Mais de 60% das vítimas tinham até 13 anos de idade.
No Rio Grande do Norte, as denúncias também aumentaram, segundo o Disque 100, com Natal concentrando a maior parte dos registros.
O parlamentar defende que a iniciativa municipal atua em sintonia com a legislação nacional e reforça a proteção integral prevista no ECA, destacando que a proposta não busca punir, mas prevenir.