Política
Publicado em 27/04/2026, às 13h54 Foto: Rosinei Coutinho Giovana Gurgel
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, defendeu uma ampla reforma no Código Penal para endurecer punições contra integrantes do sistema de Justiça envolvidos em corrupção. A proposta foi divulgada em artigo publicado no jornal Correio Braziliense neste domingo (26).
Entre as medidas apresentadas estão aumento de penas, afastamento imediato das funções após recebimento de denúncia e perda automática do cargo em caso de condenação definitiva. Segundo Dino, a confiabilidade das instituições depende de respostas mais rígidas contra agentes públicos que violem a lei no exercício da função.
As mudanças atingiriam juízes, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados públicos e privados, assessores e servidores ligados ao Poder Judiciário.
No texto, o ministro sugere ampliar penas para crimes como peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação e tráfico de influência quando cometidos por profissionais do direito durante o exercício do cargo.
Ele também defende a criação de um modelo de “espelhamento” penal, com sanções superiores às já previstas atualmente para esses delitos.
Segundo Dino, a medida permitiria uma resposta mais rápida, efetiva e proporcional à gravidade das infrações praticadas dentro do sistema de Justiça.
Outra proposta apresentada prevê o afastamento imediato da função pública assim que a denúncia criminal for recebida pela Justiça. Se houver condenação definitiva, a perda do cargo ocorreria automaticamente.
No caso dos advogados, o recebimento da denúncia resultaria em suspensão perante a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em caso de condenação final, o registro profissional seria cancelado.
Para Dino, regras mais duras são necessárias diante da responsabilidade exercida por integrantes do setor jurídico.
O ministro também quer ampliar a tipificação do crime de obstrução de Justiça. Pela proposta, passariam a ser enquadradas condutas que impeçam, dificultem ou retaliem investigações e processos, mesmo sem ligação com organizações criminosas.
No artigo, Dino usa o termo “justicídio” para definir práticas que comprometem o funcionamento institucional. Ele afirmou ser reprovável que quem deveria guardar a legalidade traia a toga ou a beca.
Flávio Dino ainda reconheceu a atuação de órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas avaliou que os mecanismos atuais são insuficientes diante de casos de lavagem de dinheiro e condutas que enfraquecem o serviço público.