Política
Publicado em 05/06/2026, às 13h39 Foto: Francisco de Assis Giovana Gurgel
As comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovaram, em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (03), dois projetos fundamentais para o planejamento financeiro e administrativo do município.
As matérias tratam da revisão do Plano Plurianual Participativo (PPA) e da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), instrumentos que orientam os investimentos e prioridades da gestão municipal. Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 383/2026, que promove a primeira revisão do Plano "Pra Frente Natal", correspondente ao PPA para o período de 2026 a 2029.
O documento estabelece objetivos, metas e diretrizes que deverão nortear a administração municipal nos próximos quatro anos. A proposta recebeu parecer favorável após análise das comissões e seguirá agora para apreciação do plenário da Câmara.
Relator da matéria, o vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade) destacou que o PPA é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública. Segundo o parlamentar, o documento determina como os recursos municipais serão direcionados e quais áreas receberão investimentos ao longo do quadriênio.
Para ele, o acompanhamento da sociedade é essencial, já que as decisões previstas no plano impactam diretamente a execução de políticas públicas e obras estruturantes da cidade.
As comissões também aprovaram o Projeto de Lei nº 317/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A matéria define metas e prioridades da gestão municipal e serve como base para a elaboração da futura Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por detalhar receitas e despesas do município.
Relator do projeto, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) afirmou que a proposta atende aos critérios legais e regimentais exigidos para sua tramitação.
Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, vereador Aldo Clemente (PSDB), destacou a importância das matérias para o desenvolvimento da capital potiguar. De acordo com o parlamentar, tanto a revisão do PPA quanto a LDO são essenciais para garantir organização, previsibilidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Após a aprovação nas comissões, os dois projetos seguem para análise do plenário e para a fase de apresentação de emendas pelos vereadores. A expectativa é de que as matérias sejam votadas ainda neste mês e posteriormente encaminhadas para sanção do Executivo municipal.