A pauta social ganhou força na Câmara Municipal de Natal após a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJ) aprovar pareceres favoráveis a projetos considerados estratégicos para áreas sensíveis como saúde mental, inclusão e assistência social.
Durante reunião realizada nesta segunda-feira (6), o colegiado analisou 21 matérias em tramitação e ainda designou relatoria para outros 15 projetos de lei, acelerando o andamento de propostas dentro da Casa.
Entre os destaques, iniciativas voltadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), apoio psicológico e proteção a gestantes em situação de rua avançaram com parecer positivo, etapa essencial para continuidade da tramitação legislativa.
Inclusão e saúde mental
Um dos projetos aprovados foi o Projeto de Lei 25/2026, de autoria do vereador Daniel Santiago (PP), que estabelece diretrizes para inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e outras neurodivergências nas políticas municipais de segurança alimentar e nutricional.
Relator da matéria, o vereador Tony Henrique (PL) destacou a relevância da proposta ao considerar os desafios enfrentados por crianças e famílias no cotidiano, especialmente no ambiente escolar e no acesso a políticas públicas.
Outro avanço ocorreu com o Projeto de Lei 203/2026, apresentado pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que cria o Programa Municipal de Apoio Psíquico para familiares de vítimas de suicídio e para crianças e adolescentes que já tentaram suicídio.
Assistência
Segundo o autor, a proposta busca garantir acompanhamento psicológico e suporte adequado em um tema que tem gerado preocupação crescente na sociedade, especialmente entre jovens.
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei 986/2025, de autoria da vereadora Samanda Alves (PT), que institui o programa Maternidade Acolhida no município de Natal.
A iniciativa prevê atenção integral a gestantes e mães em situação de rua, com foco no acesso ao pré natal, acompanhamento contínuo e garantia de condições mínimas para o desenvolvimento saudável do bebê.
Comissão reforça papel na tramitação
Relatora da proposta, a vereadora Camila Araújo (PL) ressaltou a necessidade de fortalecer a rede de atendimento público para alcançar mulheres em situação de extrema vulnerabilidade.
Ela destacou que o acolhimento institucional é fundamental para assegurar não apenas a saúde da gestante, mas também a nutrição e o bem estar do bebê.
Além dos relatores e autores das matérias, participaram da reunião os vereadores Brisa Bracchi (PT) e Preto Aquino (Podemos), reforçando o debate coletivo em torno das políticas sociais no Legislativo municipal.
Foto: Francisco de Assis
