Caso Brisa entra na reta final e comissão vota relatório decisivo

A comissão especial da Câmara Municipal de Natal vota nesta quinta-feira (26), a partir das 9h, o relatório final do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). A etapa antecede o julgamento definitivo em plenário, marcado para o dia 4 de março.

A palavra final sobre a perda ou não do mandato caberá ao conjunto dos vereadores, independentemente do parecer apresentado pela comissão. Caso o julgamento não ocorra até essa data, o processo poderá ser arquivado por decurso de prazo.

O colegiado é formado por Daniell Rendall (Republicanos), relator do caso, além de Samanda Alves (PT) e Tárcio de Eudiane (União Brasil). Em 7 de janeiro, Samanda e Tárcio votaram pelo arquivamento da denúncia, enquanto Daniell defendeu o prosseguimento da instrução. Posteriormente, em sessão extraordinária realizada em 27 de janeiro, o plenário decidiu pela continuidade do processo.

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Entenda o caso

O pedido de cassação foi protocolado pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil). Ele acusa Brisa de ter transformado um evento cultural financiado com emenda parlamentar em ato político-partidário.

Segundo a denúncia, a vereadora destinou R$ 18 mil para a realização do evento Rolé Vermelho, ocorrido em 9 de agosto. Na véspera, publicou vídeo nas redes sociais afirmando que a atividade celebraria a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O parlamentar também sustenta que houve destinação de emendas para eventos com cobrança de ingressos, o que, na avaliação dele, configuraria irregularidade passível de cassação.

De acordo com o Decreto-Lei Federal nº 201/1967, o processo deve ser concluído em até 90 dias a partir da notificação formal da vereadora, ocorrida em 5 de dezembro de 2025. O prazo final se encerra em 4 de março, mesma data prevista para o julgamento em plenário.

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