Polícia
Publicado em 17/12/2025, às 12h48 Divulgação/Polícia Civil do RN José Nilton Jr.
Nesta quarta-feira (17), a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, juntamente com o Ministério Público (MPRN), executou a Operação Lixeira de Ouro. O objetivo da ação policial é o de investigar um esquema de fraudes em licitações públicas no município de Monte Alegre, que fica no interior do estado. Os agentes miraram irregularidades relacionadas a contratos de limpeza urbana que somam mais de R$ 5 milhões.
De acordo com os investigadores, há fortes indícios de manipulação do processo licitatório, com prejuízo aos concorrentes e uso de mecanismos fora da lei para direcionar o resultado do certame. O foco principal é o Pregão Eletrônico nº 009/2022, que resultou na contratação de serviços considerados suspeitos pelas autoridades.
Ainda segundo com o apurado, o esquema envolveu a falsificação de documentos, o uso de pessoas interpostas (laranjas) e a violação da legislação trabalhista. Além disso, também foi identificado um possível descumprimento da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que veda a contratação de cooperativas para fornecimento de mão de obra sob subordinação direta.
Durante o cumprimento das ordens expedidas pela Justiça, equipes realizaram buscas em imóveis residenciais e comerciais ligados aos investigados. No total, foram apreendidos documentos, computadores, mídias digitais, celulares, extratos bancários e contratos.
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Foram apreendidos, como resultado da operação, aproximadamente R$ 370 mil em dinheiro, cinco veículos, sendo dois de luxo e três quadriciclos. Além disso, foi determinada a indisponibilidade de bens e valores que chegam a aproximadamente R$ 2,5 milhões.
Como parte das medidas cautelares, a Justiça determinou a suspensão imediata do contrato entre a Prefeitura de Monte Alegre e a cooperativa investigada. Também foram afastados dois secretários municipais e dois servidores públicos diretamente relacionados ao caso.
Outra medida imposta foi a proibição de acesso às dependências da Prefeitura por parte dos investigados, além de outras restrições previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP). O objetivo é preservar as provas, evitar novas irregularidades e garantir o andamento das investigações.
As apurações são conduzidas pelo Departamento de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público.