Câmara de Natal avança com projetos que prometem combater amputações e ampliar proteção à população

A prevenção de amputações em pacientes diabéticos, o combate à violência contra pessoas LGBTQIA+ e a criação de programas culturais nas escolas estão entre as propostas aprovadas pela Câmara Municipal de Natal, em primeira discussão, nesta terça-feira (10). Ao todo, os vereadores deram aval a sete projetos de lei e a uma concessão de título honorífico. As matérias ainda precisam passar por votação definitiva.

Entre as iniciativas voltadas à saúde está o Projeto de Lei nº 431/2024, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que institui a "Política Municipal de Prevenção às Amputações em Pacientes Diabéticos". A proposta prevê ações permanentes de prevenção e educação para incentivar o diagnóstico precoce e reduzir complicações provocadas pela doença.

Outro projeto relacionado ao diabetes é o PL nº 609/2025, apresentado pelo vereador Eribaldo Medeiros (Rede). A matéria cria o selo “+ Vida: Motorista com Diabetes”. Já o PL nº 309/2026, do vereador Eriko Jácome (PSDB), estabelece a Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Câncer Ocular Infantil, com ações de conscientização, identificação precoce e orientação sobre a doença.

Cultura e segurança entram na pauta

Na educação, os parlamentares aprovaram o PL nº 327/2025, do vereador Daniell Rendall (Republicanos), que institui o programa “Cultura na Escola”. A iniciativa busca aproximar estudantes da rede pública municipal dos espaços culturais da capital potiguar, como teatros e cinemas.

Na área da segurança, o PL nº 678/2025, apresentado pelo vereador Luciano Nascimento (PSD), estabelece medidas para prevenir afogamentos nas praias de Natal. A proposta integra o conjunto de iniciativas aprovadas na sessão e tem como foco ampliar a proteção de banhistas.

Também recebeu aval o PL nº 709/2025, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que determina a notificação compulsória de casos de violência contra pessoas transexuais, travestis, lésbicas, bissexuais e gays atendidas em unidades de saúde públicas ou privadas do município.

Praça terá nome alterado

A Câmara aprovou ainda o PL nº 467/2024, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), que modifica o nome da Praça Marechal Floriano Peixoto, localizada no Conjunto Jiqui, no bairro de Neópolis. Com a mudança, o espaço passará a se chamar Praça Francisco Tavares de Oliveira.

Além dos projetos de lei, o plenário concedeu o título honorífico de Cidadã Natalense a Ana Luísa Agnese Simões. A homenagem foi proposta pela vereadora Nina Souza (PL).

As matérias aprovadas em primeira discussão voltarão à pauta das próximas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Natal, quando serão submetidas à votação definitiva.

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