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Publicado em 14/07/2026, às 13h52 Reprodução/MPRN José Nilton Jr.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para que a Prefeitura de Cruzeta, município que fica no interior do estado, implemente políticas públicas voltadas ao manejo de animais em situação de rua. A medida foi motivada pelo aumento da população de cães abandonados na cidade e pelo crescimento dos relatos de ataques a moradores em espaços públicos.
A recomendação é resultado de um procedimento instaurado pela Promotoria de Justiça de Cruzeta. Durante a apuração, foi constatada a circulação frequente de grupos de cães pelas ruas do centro e de bairros residenciais, cenário que, segundo o órgão, representa risco principalmente para crianças e idosos.
Além da preocupação com a segurança da população, o Ministério Público apontou que o município ainda não possui uma política pública estruturada para atender os animais em situação de abandono.
Entre as determinações, o Ministério estabeleceu que a Prefeitura deverá elaborar, em até 90 dias, um Plano Municipal de Manejo Ético da População de Cães e Gatos. O documento deverá conter metas, estratégias e previsão orçamentária para a execução das ações.
A recomendação também prevê a implantação de um abrigo público municipal no prazo de 60 dias, além da ampliação do controle reprodutivo dos animais, inclusive com a possibilidade de aquisição ou locação de um Castramóvel para realização de castrações em larga escala.
Outra orientação é que o município busque adesão a programas federais de financiamento, como o Pró-Patinhas, para fortalecer as políticas de proteção animal.
O Ministério Público ainda determinou que a administração municipal desenvolva campanhas de educação ambiental e conscientização sobre guarda responsável, apresentando, em até 30 dias, um cronograma das ações previstas para os seis meses seguintes.
Entre as exigências também estão a designação de um médico-veterinário responsável pelas políticas públicas voltadas aos animais e o envio de relatórios semestrais ao MPRN com informações sobre castrações, recolhimentos, adoções, denúncias e providências adotadas.
O prefeito de Cruzeta terá 1 mês para informar formalmente se acatará a recomendação. Segundo o Ministério Público, o descumprimento das medidas poderá resultar na adoção de providências judiciais e responsabilização civil.