A Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal aprovou o projeto de lei que estabelece normas de conservação e responsabilização dos usuários de patinetes públicos ou de parceria público-privada.
A proposta é de autoria do presidente do Legislativo, vereador Eriko Jácome, e tem como objetivo garantir o uso responsável e sustentável desse meio de transporte alternativo na capital.
Além da iniciativa sobre mobilidade, os parlamentares também analisaram outras matérias de impacto econômico e administrativo para o município.
Comissão de Finanças aprova adesão ao Programa de Transparência Fiscal
Na Comissão de Finanças, os vereadores aprovaram o projeto do Executivo que prevê a adesão de Natal ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, iniciativa voltada à promoção do equilíbrio das contas públicas e à melhoria da gestão fiscal municipal.
Durante a reunião, o prefeito Paulinho Freire esteve presente na Câmara para entregar três novos projetos de lei. As propostas, segundo o chefe do Executivo, serão fundamentais para o lançamento do edital de licitação do transporte público da cidade, previsto para os próximos meses.
Expectativa por melhorias no transporte da capital
O presidente da Câmara, Eriko Jácome, destacou a importância das matérias para o avanço da mobilidade urbana e a modernização dos serviços oferecidos à população.
“Eu não tenho dúvida de que esse será o primeiro passo para que o transporte da nossa cidade venha com qualidade e conforto e, no final de tudo, quem ganha é Natal”, afirmou o vereador.
Com as aprovações nas comissões, os projetos seguem para tramitação nas próximas etapas do processo legislativo, antes de serem levados ao plenário para votação final.
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Reprodução/Vídeo
