TSE barra Pablo Marçal de campanha e debates até decidir registro da candidatura

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (20), suspender temporariamente a participação de Pablo Marçal, do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), na campanha presidencial de 2026. Até que o pedido de registro da candidatura seja julgado, o político fica impedido de participar de debates, fazer propaganda eleitoral e acessar recursos públicos destinados à campanha.

A determinação também bloqueia o uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário. A medida foi concedida em caráter provisório e não representa, segundo o tribunal, uma decisão definitiva sobre a possibilidade de Marçal disputar a eleição.

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O impedimento permanecerá em vigor até que a Corte analise o mérito do pedido de registro. A decisão foi tomada em uma tutela de urgência apresentada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.

Condenação pesa no registro

Entre os argumentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral está a condenação imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que declarou Marçal inelegível por oito anos por uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha para a Prefeitura de São Paulo, em 2024.

Segundo o processo, a campanha envolveu a promoção de concursos com premiações para estimular a produção e a disseminação de conteúdos eleitorais pela internet. A Corte paulista também aplicou multa de R$ 420 mil por descumprimento de uma ordem judicial.

Em 5 de agosto, o TRE-SP rejeitou, por unanimidade, os embargos apresentados pela defesa e manteve a condenação. Ainda existe possibilidade de recurso ao TSE.

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Filiação também é questionada

Além da condenação por abuso dos meios de comunicação, o Ministério Público Eleitoral questionou a comprovação de que Marçal estava filiado ao PRTB dentro do prazo estabelecido pela legislação eleitoral.

Mesmo com a condenação mantida pelo TRE-SP, o PRTB protocolou, em agosto, o pedido de registro da candidatura de Marçal à Presidência da República. O processo ainda aguarda julgamento pela Justiça Eleitoral.

A decisão tomada nesta quinta-feira (20) não encerra o processo de registro. O TSE determinou apenas que as restrições permaneçam válidas enquanto o pedido de candidatura não for analisado definitivamente.

Com a liminar, Marçal não poderá utilizar recursos públicos de campanha, participar de debates eleitorais ou veicular propaganda gratuita no rádio e na televisão durante a vigência da medida.

O tribunal, porém, deixou claro que a determinação é provisória. O futuro eleitoral do candidato dependerá do julgamento do pedido de registro e das questões de elegibilidade levantadas no processo.

Até a análise definitiva, permanecem em vigor as restrições determinadas pela Corte nesta quinta-feira (20), sem que isso represente, por si só, o julgamento final sobre a candidatura de Pablo Marçal.