Pablo Marçal é condenado a pagar indenização a Boulos por fake news com laudo falso na eleição; entenda

O influenciador digital e ex-candidato à Presidência do Brasil e à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal, foi condenado pela Justiça a indenizar o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSOL), em R$ 100 mil.

Marçal divulgou informações falsas durante a campanha eleitoral de 2024, quando ambos disputavam o comando da capital paulista. A decisão reconheceu a prática de ofensa à honra e a disseminação intencional de fake news com objetivo eleitoral.

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De acordo com informações do processo, a conduta de Marçal extrapolou os limites do debate político e causou dano direto à imagem de Boulos durante o período mais sensível da campanha.

Associação com drogas e documento forjado

No curso da disputa eleitoral, Marçal passou a associar publicamente a imagem de Boulos ao uso de cocaína. Dias antes do primeiro turno, ele divulgou em suas redes sociais um suposto laudo médico, no qual afirmava que o adversário havia sido submetido a tratamento por uso de substâncias ilícitas.

As investigações apontaram que o documento era falso e continha a assinatura de um médico já falecido, o que levou a Justiça Eleitoral a determinar, ainda durante a campanha, a suspensão do perfil de Marçal no Instagram.

O caso também foi apurado pela Polícia Federal (PF), que indiciou o influenciador pelo uso e divulgação do laudo fraudulento.

Liberdade de expressão tem limites, diz Justiça

Na sentença, foi destacado que o ambiente político admite críticas duras e confrontos ideológicos, mas não autoriza a prática de crimes contra a honra ou a fabricação deliberada de mentiras.

Para a Justiça, Marçal ultrapassou de forma evidente os limites do debate democrático ao utilizar um documento falso para criar uma narrativa criminosa, atribuindo falsamente a Boulos a condição de usuário de drogas.

Consta na sentença que a falsificação foi planejada de maneira consciente, com o objetivo de enganar o eleitorado e destruir a reputação do adversário, agravando o dano ao utilizar sua ampla audiência digital para amplificar a desinformação.