Política
Kayo Magalhães/Câmara / Waldemir Barreto/Senado
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) condenou a deputada federal Natália Bonavides (PT) ao pagamento de R$ 35 mil em multas por publicações relacionadas ao senador Styvenson Valentim (Podemos). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (3), após a Corte reconhecer a prática de propaganda eleitoral antecipada negativa.
O processo, apresentado pelo Podemos, questionava seis conteúdos publicados por Natália entre 31 de maio e 4 de julho. Nas publicações, a deputada associava Styvenson à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL), e afirmava que o texto permitiria uma escala de trabalho “7×0”, jornadas superiores a 50 horas semanais e a retirada de direitos como férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Além da multa, o TRE-RN determinou a retirada definitiva dos conteúdos. A relatora do processo, desembargadora eleitoral Sulamita Pacheco, entendeu que as manifestações ultrapassaram os limites da crítica política ao atribuírem à proposta consequências que, segundo a análise da Corte, não estavam previstas no texto da PEC.
Segundo o voto da relatora, a PEC 12/2026 mantém a jornada semanal máxima de 44 horas, não elimina o repouso semanal remunerado e prevê que direitos como férias, 13º salário e FGTS sejam calculados proporcionalmente à carga horária contratada.
Para Sulamita Pacheco, as publicações não se limitaram a apresentar uma interpretação política sobre a proposta, mas acrescentaram efeitos que não constavam no texto. Na avaliação da magistrada, a estratégia teve impacto eleitoral por atingir diretamente a imagem de Styvenson.
Uma das publicações apresentava Styvenson e Rogério Marinho como o “megazord dos patrões”. Em outra, os senadores eram descritos como políticos que estariam “unindo forças contra o trabalhador”.
As críticas também foram feitas durante o podcast “De Repente”. Na ocasião, Natália afirmou que a proposta possibilitaria trabalhar “todo dia” e “mais de 50 horas”, além de classificar a medida como “um escárnio” e “um deboche”.
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Entre os conteúdos analisados pelo tribunal, uma publicação feita em 8 de junho recebeu investimento financeiro para impulsionamento e alcançou mais de 40 mil impressões.
A legislação eleitoral permite o impulsionamento de conteúdos para promover candidaturas, mas estabelece restrições à utilização da ferramenta para propaganda negativa contra adversários. Por esse motivo, a relatora considerou a publicação patrocinada mais grave e aplicou uma penalidade maior.
A multa foi definida individualmente. Cinco conteúdos não impulsionados receberam penalidade de R$ 5 mil cada, enquanto a publicação impulsionada foi multada em R$ 10 mil. O valor total chegou a R$ 35 mil.
A maioria dos integrantes do tribunal acompanhou o voto da relatora. Os desembargadores Lourinaldo Silvestre e Daniel Maia divergiram apenas quanto ao valor da penalidade e defenderam a aplicação de uma multa única de R$ 5 mil.
A defesa de Natália Bonavides sustentou que as manifestações estavam protegidas pela liberdade de expressão e representavam críticas políticas às possíveis consequências da flexibilização das relações trabalhistas.
Segundo a defesa, as publicações apresentavam uma interpretação sobre a PEC e alertavam para riscos que poderiam surgir com o modelo de contratação proposto.
O plenário, porém, concluiu que houve adulteração objetiva do conteúdo da proposta, afastando o argumento de que as manifestações configuravam apenas opinião política.
A decisão desta quinta-feira (3) confirmou a liminar concedida pela relatora em 6 de julho. Na ocasião, Sulamita Pacheco havia determinado que Meta e YouTube retirassem cinco publicações no prazo de 24 horas.
Posteriormente, em 14 de julho, uma sexta postagem, publicada no dia 4 daquele mês, foi incluída no processo. Naquele momento, a relatora decidiu aguardar o julgamento do colegiado antes de determinar a retirada do conteúdo.
Com o julgamento de mérito, o TRE-RN determinou que essa publicação também seja removida de forma definitiva.
A PEC 12/2026 propõe um regime facultativo de contratação baseado nas horas efetivamente trabalhadas. Styvenson Valentim esteve entre os 36 senadores que assinaram o texto para permitir o início de sua tramitação no Congresso Nacional.
Após a repercussão da proposta, o senador afirmou que a assinatura não significava concordância com o mérito da PEC. Styvenson também declarou apoio ao fim da escala 6x1 e disse que assinou o texto apenas para permitir que a proposta tramitasse e fosse discutida no Congresso.
Natália Bonavides e Styvenson Valentim são candidatos à reeleição nas eleições de 2026.
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