Política
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, por unanimidade, pela perda do mandato do Cabo Deyvison, vereador de Mossoró, em ação que apurou sua desfiliação partidária sem justa causa.
O julgamento foi concluído com a apresentação do voto-vista do desembargador eleitoral Paulo Pinheiro. Ao analisar o processo, o magistrado afastou a alegação de decadência e acompanhou o entendimento do relator pela procedência da ação.
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Com o voto, o plenário formou maioria unânime no entendimento de que a saída de Cabo Deyvison do MDB para o PL não foi amparada por nenhuma das hipóteses de justa causa previstas na legislação eleitoral.
A decisão tem como consequência a perda do mandato eletivo por infidelidade partidária, conforme previsto nas regras eleitorais para os casos em que o parlamentar deixa o partido pelo qual foi eleito sem uma justificativa legalmente reconhecida.
O caso ainda pode ter desdobramentos nas instâncias superiores, caso sejam apresentados recursos dentro dos prazos previstos pela legislação.
Deyvison chegou perto de conquistar um mandato como deputado federal. No primeiro turno das eleições deste ano ele obteve mais de 100 mil votos, mas acabou na primeira suplência pelo PL, que elegeu três deputados federais.
Em junho, Cabo Deyvison sofreu um atentado nas proximidades da UPA do Alto de São Manoel, em Mossoró. No ataque, ele foi baleado e seu assessor e cinegrafista Alyson Dyego de Oliveira Morais, de 37 anos, foi atingido na cabeça e morreu.
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