A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou que os aumentos de tarifas implementados pelo presidente Donald Trump violaram a Constituição ao serem adotados sem autorização do Congresso. A decisão foi tomada por seis votos a três e representa um duro revés para a política comercial da Casa Branca.
Com o entendimento firmado, o governo norte-americano poderá ser obrigado a restituir parte dos bilhões de dólares arrecadados com as cobranças adicionais aplicadas sobre produtos estrangeiros.
A medida atinge diretamente a estratégia adotada no segundo mandato do republicano, que transformou as tarifas em ferramenta central de pressão diplomática.
O julgamento delimita o alcance do poder presidencial em matéria de comércio exterior e estabelece que o chefe do Executivo não pode ampliar tributos dessa natureza sem respaldo legislativo explícito.
Limites ao poder presidencial
O voto condutor foi redigido pelo presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos, John Roberts. A maioria dos ministros concluiu que Trump extrapolou sua autoridade ao recorrer a uma lei federal de 1977 destinada a situações de emergência nacional para justificar a imposição unilateral de tarifas globais.
Durante as sustentações orais, que se estenderam por mais de duas horas, integrantes do tribunal, de perfil majoritariamente conservador, já demonstravam dúvidas sobre a base legal utilizada pela Casa Branca. O debate girou em torno da possível invasão de competência exclusiva do Congresso em matéria tributária.
A ação judicial foi proposta por empresas impactadas pelas taxações e por 12 estados norte-americanos, a maioria governada por democratas. O processo tramitava desde meados de 2025 e já acumulava decisões desfavoráveis ao governo em instâncias inferiores.
Impactos sobre o Brasil
As consequências do julgamento podem alcançar diretamente o Brasil. Em 2025, o governo Trump anunciou tarifas adicionais de 10 por cento sobre produtos brasileiros e, posteriormente, elevou a alíquota em mais 40 por cento, totalizando 50 por cento para parte das exportações.
Entre os setores atingidos estavam suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos, fertilizantes e itens energéticos, embora algumas áreas tenham recebido exceções específicas. A medida gerou forte reação diplomática e pressões internas nos Estados Unidos.
Em novembro daquele ano, após negociações com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os Estados Unidos recuaram parcialmente e retiraram a sobretaxa de 40 por cento sobre novos produtos, como café, carnes e frutas. Ainda assim, o embate comercial permaneceu como um dos pontos mais sensíveis da relação bilateral.
Com a decisão desta sexta-feira, a Suprema Corte dos Estados Unidos reforça que mudanças estruturais na política tarifária dependem de aval legislativo, redefinindo os limites do poder presidencial e abrindo um novo capítulo na disputa comercial internacional liderada por Washington.
Reprodução/Imagem Ilustrativa gerada por IA
