STF libera Mauro Cid do uso de tornozeleira eletrônica após início do cumprimento de pena

Nesta segunda-feira (3), o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, compareceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para uma audiência na qual ele recebeu a autorização para retirar a tornozeleira eletrônica. O encontro foi conduzido por um juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, do STF. 

Durante a sessão, Mauro Cid recebeu orientações em relação a condições para o cumprimento da pena de dois anos em regime aberto, imposta após sua condenação na ação do Núcleo 1 do esquema golpista. Cid não será preso, uma vez que firmou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República.

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Militar deve permanecer em Brasília e cumprir recolhimento noturno

De acordo com as determinações judiciais, Mauro Cid está proibido de deixar Brasília. Além disso, ele deve permanecer em casa entre 20h da noite e 6h da manhã, cumprindo recolhimento domiciliar integral nos fins de semana.

Ele também não poderá portar armas, acessar redes sociais ou manter contato com outros investigados no caso do esquema golpista. As restrições visam evitar interferência nas investigações em curso.

Por colaborar com as autoridades, o militar obteve benefícios previstos no acordo de delação. Com isso, passará a contar com proteção da Polícia Federal para sua segurança e de seus familiares. 

STF condenou Cid, Bolsonaro e outros cinco réus por crimes contra o Estado Democrático

No dia 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou Mauro Cid, Jair Bolsonaro e outros cinco réus por crimes relacionados à tentativa de derrubada violenta do Estado Democrático de Direito. A decisão foi tomada por 4 votos a 1.

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Os crimes incluídos na condenação foram organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado com violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

Recursos de Bolsonaro e demais réus serão julgados em novembro

Os recursos apresentados por Jair Bolsonaro e pelos demais condenados serão analisados pela Primeira Turma do STF a partir de 7 de novembro. Até lá, seguem válidas as medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.