Bolsonaro tem até hoje para recorrer de condenação de 27 anos por tentativa de golpe

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem até 23h59 desta segunda-feira (27) para tentar recorrer da sentença imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo marca o limite para que os advogados apresentem os embargos de declaração, recurso que busca esclarecer eventuais contradições, omissões ou erros no julgamento publicado. 

A medida também vale para os outros sete réus que integram o Núcleo 1 da chamada trama golpista. Esse é considerado o grupo central por trás dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

ELEIÇÕES

Flávio diz que CNBB confirmou fake news sobre Nossa Senhora, mas entidade nega envolvimento

ELEIÇÕES

Candidatos ao Governo do RN vão às ruas nesta segunda-feira; veja o que movimentou a campanha

Mesmo com o recurso sendo comum em processos dessa natureza, ele não tem poder de alterar a condenação. Os embargos servem apenas para ajustes formais e pedidos de esclarecimento. Após a análise, o STF poderá tornar as sentenças definitivas, o que abriria caminho para o início do cumprimento das penas.

STF condenou ex-presidente a 27 anos de prisão

A condenação do ex-presidente Bolsonaro foi uma das mais severas entre os acusados. Ele recebeu uma pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos seguintes crimes: tentativa de golpe de Estado, ataque ao Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada e danos qualificados com uso de violência e ameaça, além de deterioração de bens públicos tombados.

Leia também

• Bolsonaro pode ser preso em regime fechado em novembro, admite defesa
• Após condenação, ex-presidente Bolsonaro pode ficar inelegível até 2060
• Inquérito da suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal é reaberto por Alexandre de Moraes; relembre o caso
• Bolsonaro é condenado a pagar R$ 1 milhão por comentários racistas sobre cabelo black power

A defesa deve alegar que os crimes de tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático deveriam ser tratados como um único delito, o que reduziria a pena. 

Desde agosto deste ano, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, utilizando tornozeleira eletrônica, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

Próximas etapas e julgamento virtual

Os embargos apresentados serão avaliados pela Primeira Turma do STF, que é composta pelos ministros Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. 

Caso os recursos sejam negados, ainda há a possibilidade de novas tentativas de apelação. Se o Supremo considerar o processo encerrado, as penas passarão a ser executadas.

Entre os oito réus, o tenente-coronel Mauro Cid é o único que pode não recorrer. Ele foi condenado a dois anos em regime aberto, mas já cumpriu período superior em medidas cautelares, o que pode levar à extinção da pena.