Política
Reprodução/Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal agendou o julgamento do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão por crimes contra a democracia, para o período de 7 a 14 de novembro.
Além de Bolsonaro, outros seis réus, aliados do ex-presidente, também serão julgados por tentativas de golpe após a eleição de 2022, enquanto o tenente-coronel Mauro Cid, delator, recebeu uma pena mais branda e não será preso em regime fechado.
A defesa de Bolsonaro apresentou um embargo de declaração, alegando cerceamento de defesa devido ao curto prazo para analisar provas, e o cumprimento da pena só poderá ser determinado após o julgamento dos recursos, com Bolsonaro podendo ser detido em condições especiais devido ao seu status.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão por crimes contra a democracia. A votação acontecerá de maneira virtual e ocorrerá entre os dias 7 e 14 de novembro.
Na mesma sessão, serão julgados os recursos de outros seis réus, aliados de Bolsonaro e condenados por tentar um golpe de Estado após a eleição de 2022. O único condenado que não recorreu foi o tenente-coronel Mauro Cid, que, por ser delator, recebeu uma pena mais branda e não será preso em regime fechado.
A ação penal na qual todos foram condenados entrou na pauta de julgamentos nesta terça-feira (28), um dia após ter se encerrado o prazo para apresentação dos recursos.
O argumento da defesa
Os advogados de Bolsonaro entraram com um embargo de declaração, o último recurso possível antes da sentença se tornar definitiva. Eles alegam que houve "cerceamento de defesa" (falta de direito de defesa) no julgamento. O principal motivo seria o curto tempo dado para analisar mais de 70 terabytes de dados anexados ao processo pela Polícia Federal.
A defesa argumenta que o ex-presidente não pode ser condenado por apenas "cogitar" um crime, citando o voto do ministro Luiz Fux, que havia votado pela absolvição. Fux, no entanto, pode não participar do novo julgamento, pois solicitou transferência para a Segunda Turma do STF.
O que acontece depois
Somente após o julgamento desses recursos é que o ministro Alexandre de Moraes poderá determinar o eventual início do cumprimento da pena de Bolsonaro.
Devido ao tamanho da sentença, a lei prevê o regime inicial fechado. Por ser ex-presidente, Bolsonaro tem direito a uma sala especial, em instalações da Policia Federal, ou pode ser detido em uma instalação militar, por ser membro reformado do Exército. Em casos de problemas de saúde, o juiz pode conceder prisão domiciliar.
Classificação Indicativa: Livre
Modo Karaokê
som poderoso
Notebook Poderoso
famoso copo
Smartwatch top
