Política
Foto: Luiz Silveira/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que apura a atuação da chamada "Abin Paralela". A decisão acompanha manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu que os fatos atribuídos ao ex-presidente já haviam sido analisados na ação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.
Com a medida, também foi encerrada a investigação contra integrantes da cúpula da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) relacionada aos fatos apurados no inquérito. As apurações que permanecem em andamento, incluindo a que envolve o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), serão encaminhadas ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Segundo a decisão, o arquivamento decorre do entendimento da PGR de que não há necessidade de manter uma investigação paralela sobre condutas já examinadas em outro processo.
Ao fundamentar a decisão, Alexandre de Moraes afirmou que a estrutura conhecida como "Abin Paralela" funcionava como uma célula clandestina voltada ao monitoramento ilegal de autoridades públicas e jornalistas.
De acordo com o ministro, o grupo utilizava mecanismos para ocultar rastros das operações e empregava métodos considerados incompatíveis com as atividades regulares de inteligência. Essas considerações permanecem registradas na decisão, embora a investigação contra Jair Bolsonaro tenha sido arquivada.
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A decisão também alcança o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem. Conforme o entendimento de Alexandre de Moraes, a PGR apontou que os fatos atribuídos a ele já haviam sido examinados no processo relacionado à suposta tentativa de golpe de Estado. As investigações que não envolvem pessoas com foro no STF, entre elas a apuração envolvendo Carlos Bolsonaro, passarão a tramitar no TRF da 1ª Região.
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