Moraes nega pedido de Bolsonaro para receber presidente argentino Javier Milei em prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para receber o presidente da Argentina, Javier Milei, em sua residência no próximo dia 25. O ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar, planejava realizar um encontro com o chefe de Estado vizinho e uma comitiva ministerial às 16h, mas teve o pleito bloqueado pelo magistrado.

A decisão de Moraes baseia-se na determinação emitida na última sexta-feira (17), que, embora tenha mantido a prisão domiciliar do ex-presidente, estabeleceu a proibição de visitas e manifestações políticas pelo prazo de 30 dias. Segundo o ministro, a única exceção permitida durante este período é para atendimentos médicos, fisioterapêuticos e visitas de seus advogados, invalida qualquer pedido extraordinário, inclusive de autoridades estrangeiras.

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A justificativa da defesa e o contraponto do STF

No requerimento enviado ao tribunal, a defesa de Bolsonaro argumentou que a restrição de visitas, inicialmente ligada a cuidados com uma broncopneumonia, possuía caráter "nitidamente transitório". Os advogados sustentaram que o encontro com Milei, que também incluiria Karina Milei, secretária-geral da Presidência argentina, e o chanceler Pablo Quirino, seria uma visita de "curta duração" e totalmente submetida ao controle do Judiciário.

No entanto, Moraes manteve o rigor de sua decisão anterior. O impedimento foi agravado pelo fato de o STF ter concluído que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares impostas anteriormente. A polêmica girou em torno de uma carta do ex-presidente, lida publicamente pelo seu filho e pré-candidato à Presidência, senador Flávio Bolsonaro, na qual o ex-mandatário o nomeava como seu porta-voz. Para o ministro, o episódio configurou uma clara violação das restrições de comunicação política.

O contexto da vinda de Milei ao Brasil

A visita de Javier Milei ao Brasil tem como motivação explícita o apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro ao Palácio do Planalto. O presidente argentino já havia manifestado publicamente seu desejo de encontrar o ex-presidente brasileiro durante sua passagem pelo país.

A decisão de Moraes reafirma a postura do STF em exigir a observância integral das condições da prisão domiciliar humanitária. Ao rejeitar os argumentos de que Bolsonaro não teria responsabilidade pela publicidade da carta lida por Flávio, o ministro classificou o caso como uma "confissão" de desrespeito às ordens judiciais, selando o destino do pedido de visita internacional.