Política
Reprodução/ Agência Brasil - Antonio Cruz
Abraão Lincoln, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura, deve depor na CPMI do INSS, mas obteve habeas corpus que garante seu direito ao silêncio e à assistência de advogados durante a oitiva.
Ele é investigado por supostos desvios de R$ 221,8 milhões em benefícios do INSS, através de acordos com a confederação, que é acusada de operar como uma entidade de fachada e de envolver-se em práticas ilegais.
A CPMI já autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal de Lincoln e solicitou um relatório de inteligência financeira, considerando-o uma figura central no esquema de fraudes.
O natalense Abraão Lincoln, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), deve depor na tarde desta segunda-feira (3) na CPMI do INSS, no Senado Federal. Apesar da convocação, ele obteve um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF), concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, que mantém a oitiva, mas garante o direito ao silêncio e à não autoincriminação.
A decisão, assinada em 28 de outubro e publicada dois dias depois, assegura também que Lincoln seja assistido por advogados durante o depoimento. O pedido foi feito em 16 de outubro, um dia após sua convocação para comparecer ao Plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo II do Senado.
De acordo com a defesa, embora o parlamentar tenha sido chamado na condição de testemunha, ele e a CBPA já são alvos de medidas judiciais que incluem bloqueio de bens e quebra de sigilos bancário e fiscal, determinadas pela 7ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. Os advogados afirmam que há risco de constrangimento ilegal, especialmente após o requerimento nº 1486/2025, que pediu a prisão preventiva de 21 investigados, entre os quais Lincoln não está incluído.
Investigações e acusações
Abraão Lincoln é apontado como um dos principais envolvidos no esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, investigado pela Operação Sem Desconto. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), ele teria desviado cerca de R$ 221,8 milhões entre fevereiro de 2023 e março de 2025, por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre a CBPA e o INSS.
O montante equivalente foi bloqueado pela Justiça a pedido da AGU, que afirma que a entidade funciona em uma sala simples em Brasília, sem estrutura para atender seus mais de 360 mil associados em 3.677 municípios. O órgão aponta indícios de que a confederação seria uma entidade de fachada, com uso de laranjas e pagamento de propinas a agentes públicos para viabilizar os descontos.
A CPMI do INSS já aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lincoln e solicitou ao Coaf um Relatório de Inteligência Financeira (RIF). Segundo os parlamentares, ele é considerado “peça-chave” no esquema, atuando como um dos principais operadores dos desvios.
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