Política
Luis Robayo/AFP
O Senado da Argentina aprovou a redução da maioridade penal de 16 para 14 anos, com 44 votos a favor, em uma vitória significativa para o presidente Javier Milei, que agora aguarda a sanção presidencial.
A proposta foi impulsionada pelo assassinato de um adolescente em Santa Fé, o que gerou pressão pública por mudanças na legislação penal juvenil e acelerou a tramitação no Congresso.
Adolescentes condenados deverão cumprir pena em unidades separadas dos adultos, com regime fechado restrito a crimes graves, enquanto a oposição questiona a viabilidade orçamentária da nova estrutura para jovens condenados.
O Senado da Argentina aprovou nesta sexta-feira (27) o projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta foi aprovada por 44 votos a favor, 27 contra e uma abstenção, representando uma importante vitória política para o presidente Javier Milei.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial. A nova legislação altera o Regime Penal Juvenil e estabelece novas diretrizes para a responsabilização criminal de adolescentes.
Inicialmente, Milei defendia a redução da idade mínima para 13 anos. Diante da resistência de setores do Congresso, o governo negociou um acordo que fixou o limite em 14 anos.
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Crime impulsionou debate
O avanço da proposta ocorreu após o assassinato de um adolescente na província de Santa Fé, crime atribuído a outros menores de idade e que provocou comoção nacional. O caso intensificou a pressão por mudanças na legislação penal juvenil e acelerou a tramitação no Parlamento.
Segundo a Casa Rosada, adolescentes condenados deverão cumprir pena em unidades separadas dos adultos. A aplicação de regime fechado ficará restrita a crimes considerados graves, como homicídio.
Antes da votação, o partido governista La Libertad Avanza divulgou um vídeo nas redes sociais defendendo a medida como essencial para reforçar a segurança pública.
A oposição questionou o financiamento da nova estrutura prevista para atender os jovens condenados, apontando dúvidas sobre a viabilidade orçamentária da implementação.
Debate também avança no Brasil
No Brasil, a Câmara dos Deputados discute proposta semelhante dentro da chamada PEC da Segurança, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos e violentos.
O texto estabelece que menores de 16 anos permanecem inimputáveis e determina que o cumprimento de eventual pena ocorra em estabelecimento distinto dos maiores de 18 anos. Também prevê a realização de referendo nas eleições municipais de 2028 para validar a mudança.
O governo federal é contrário à votação da matéria em 2026. O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado Pedro Uczai, classificou a discussão em ano eleitoral como inadequada e afirmou que o tema exige debate aprofundado, distante do calendário político.
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