Senado aprova projeto que isenta Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

Nesta quarta-feira (5), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, de maneira unânime, o projeto de lei proposto pelo governo federal que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A proposta reduz também, gradualmente, a tributação para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

O texto, agora, passará pelo plenário, com previsão para que a votação seja realizada ainda nesta quarta-feira. Se for aprovado sem mudanças e sancionado até o fim de 2025, o projeto passa a valer já em janeiro do próximo ano. Atualmente, têm direito a isenção somente os contribuintes que ganham até dois salários mínimos. 

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Segundo estimativas feitas pelo governo, aproximadamente 25 milhões de brasileiros terão redução na carga tributária. Por outro lado, cerca de 200 mil contribuintes devem começar a pagar mais imposto.

Relator rejeita emendas

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que é relator da proposta, rejeitou 11 emendas que foram apresentadas por parlamentares. De acordo com ele, qualquer alteração iria obrigar o texto a retornar para a Câmara dos Deputados, colocando em risco a entrada em vigor das novas regras em 2026. 

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Compensação de arrecadação

O projeto também cria uma taxa extra que funciona de maneira progressiva e que pode chegar a 10% para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês). Além disso, fixa alíquota de 10% referentes aos lucros e dividendos enviados ao exterior. Essas medidas têm o objetivo de compensar a redução de arrecadação provocada pela nova faixa de isenção.

A estimativa do governo federal é obter um superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões entre os anos de 2026 e 2028, valor esse que será destinado a compensar eventuais perdas de estados, municípios e do Distrito Federal com a queda na arrecadação do IR sobre os salários de servidores públicos.