Governo quer compensar perdas com ampliação da faixa de isenção do IR. Entenda como

O governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) complementar que tem como objetivo compensar eventuais perdas de arrecadação decorrentes da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR).

O tema em questão foi discutido nesta terça-feira (28) durante uma reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da proposta no Senado.

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O texto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início deste mês, eleva a isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil e reduz as alíquotas para quem ganha até R$ 7.350. A medida, considerada uma das prioridades do presidente Lula (PT), foi aprovada por unanimidade na Câmara e agora segue para análise no Senado.

Cálculos divergentes

Durante o encontro, Haddad afirmou que a proposta é considerada “neutra em termos fiscais” pela equipe econômica do governo, mas reconheceu que novas simulações indicam possíveis perdas de receita.

De acordo com estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI), a renúncia fiscal pode chegar a R$ 1 bilhão por ano, enquanto a Consultoria do Senado projeta impacto de até R$ 4 bilhões anuais.

Cenários em discussão no Senado

O relator da proposta afirmou que está avaliando cinco alternativas para a tramitação no Senado:

Aprovação integral do texto vindo da Câmara; Inclusão de emendas; Exclusão de trechos; Desmembramento da proposta; e Apresentação de um projeto complementar.

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Calheiros destacou que o objetivo é evitar alterações substanciais no texto, que obrigariam o retorno do projeto à Câmara e poderiam atrasar sua implementação, prevista para 1º de janeiro do próximo ano. 

Garantia de neutralidade fiscal

Para compensar as perdas, o projeto prevê tributação sobre lucros e dividendos e cria uma alíquota mínima de 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.

Contudo, técnicos do Senado e da IFI avaliam que essas medidas podem não ser suficientes para cobrir o impacto fiscal estimado.

Próximos passos

O senador Renan Calheiros informou que deve se reunir ainda nesta semana com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e com líderes partidários para definir o calendário de votação.

O governo estima que cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados pela medida, que poderá isentar totalmente ou reduzir o valor do IR retido na fonte.