O senador Rogério Marinho pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue o empréstimo de R$ 20 bilhões aprovado pelo Conselho de Administração dos Correios com aval da União.
O líder da oposição afirma que a operação, anunciada com taxa superior a 120% do CDI, pode beneficiar bancos privados e impor riscos ao Tesouro Nacional. Ele sustenta que a medida transfere ao contribuinte a responsabilidade por uma dívida tomada por uma estatal em crise.
Marinho cita que os Correios pretendem liberar R$ 10 bilhões em 2025 e mais R$ 10 bilhões em 2026, divididos em parcelas de R$ 5 bilhões.
Na representação enviada ao TCU, o senador destaca que a estatal acumula queda de receitas, elevação de despesas e prejuízos bilionários, situação que, segundo ele, torna a operação especialmente arriscada para as contas públicas.
Para o parlamentar, o empréstimo carece de justificativa econômica sólida e coloca o país em posição vulnerável ao assumir garantia de um negócio com elevado potencial de inadimplência.
O senador também aponta falta de transparência sobre as condições contratuais, como taxa final, prazos, carência e critérios de remuneração. Ele avalia que a governança dos Correios apresenta fragilidades que podem levar à socialização de perdas decorrentes de má gestão.
Na avaliação do líder da oposição, juros muito acima do padrão para operações garantidas pelo Tesouro representam desequilíbrio evidente em favor de credores privados.
Pedido de suspensão imediata
Na ação enviada ao TCU, Rogério Marinho solicita uma medida cautelar que suspenda os efeitos da decisão do conselho até que o tribunal analise o mérito da operação.
O pedido inclui auditoria específica sobre o empréstimo e sobre a governança dos Correios, além da intimação da estatal, de seu presidente e do Ministério da Fazenda. Ele requer ainda a verificação de conformidade com a Lei das Estatais e com práticas usuais de mercado para operações garantidas pela União.
O senador defende que, caso o negócio avance, seja obrigatória a adequação das condições financeiras e que gestores envolvidos possam ser responsabilizados. Para Marinho, é essencial impedir que uma operação dessa magnitude avance sem rigor técnico e sem supervisão adequada, especialmente em um cenário de fragilidade financeira da empresa.
Ataques ao governo e alerta ao contribuinte
Rogério Marinho afirma que o empréstimo não representa um plano real de recuperação dos Correios, mas sim um processo de aparelhamento financiado com recursos públicos. Segundo ele, juros elevados em uma operação garantida pelo Tesouro configuram distorção grave e prejudicial para o país.
“Não é aceitável contrair uma dívida bilionária com a União como fiadora para pagar juros de operação privada. Isso não é recuperação, é mais um aparelhamento com dinheiro público”, declarou o senador.
Ele acusa o governo de “sabotar o presente e hipotecar o futuro” ao tentar salvar uma estatal que, em suas palavras, foi “levada ao colapso pela irresponsabilidade do governo Lula”. Marinho conclui afirmando que acionou o TCU “para frear esse abuso”.
Reprodução/Assessoria
