Política
Reprodução internet
A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte registrou crescimento de 10,3% nos seis primeiros meses de 2026.
Os dados divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-RN) mostram que o Estado arrecadou R$ 4,87 bilhões entre janeiro e junho, um aumento de R$ 455,3 milhões em relação ao mesmo período do ano passado.
O avanço é atribuído ao desempenho da atividade econômica, especialmente do comércio, e também à recomposição da alíquota modal do imposto, que voltou a 20% em março de 2025, após mudanças aprovadas pela Assembleia Legislativa.
Segundo o levantamento da Sefaz, a arrecadação bruta do ICMS passou de R$ 4.418.512.452,34 no primeiro semestre de 2025 para R$ 4.873.847.756,83 no mesmo intervalo deste ano.
O resultado representa um incremento de pouco mais de R$ 455 milhões na principal fonte de receita própria do Estado.
Comércio atacadista lidera arrecadação
Entre os segmentos econômicos, o comércio atacadista foi o maior responsável pela arrecadação do imposto no primeiro semestre, seguido pelo comércio varejista.
Os dois setores apresentaram crescimento expressivo:
→ Comércio atacadista: alta de 12,62%;
→ Comércio varejista: crescimento de 11,68%.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, os segmentos que mais contribuíram para esse desempenho foram os de cigarros, medicamentos e cosméticos.
Sefaz atribui parte da alta ao retorno da alíquota de 20%
Em nota, a Sefaz destacou que parte do crescimento da arrecadação está relacionada à recomposição da alíquota modal do ICMS.
A secretaria explicou que, durante os quatro primeiros meses de 2025, a alíquota básica ainda era de 18%. Com a retomada da cobrança de 20%, em março daquele ano, houve um impacto positivo sobre a receita estadual.
Segundo o órgão, o aumento observado não decorre apenas do aquecimento da economia, mas também da mudança na tributação.
Mudança na alíquota foi alvo de disputa política
O retorno da alíquota de 20% foi resultado de um longo debate entre o Governo do Estado, parlamentares e entidades representativas.
A elevação do imposto havia sido aprovada inicialmente em 2022, mas com validade temporária até 2023. Na tentativa de tornar a medida permanente naquele ano, o Executivo acabou derrotado na Assembleia Legislativa, mantendo a alíquota em 18%.
A discussão voltou à pauta em novembro de 2024, quando um novo projeto foi encaminhado pelo Governo. A proposta foi aprovada pelos deputados em dezembro, permitindo que a alíquota voltasse ao patamar de 20% a partir de março de 2025.
Sindifern vê recuperação das finanças estaduais
Para o Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (Sindifern), os números apontam para uma recuperação gradual da capacidade financeira do Estado.
O presidente da entidade, Márcio Medeiros, afirma que o RN sofreu perdas expressivas após a aprovação das Leis Complementares 192 e 194, de 2022, que limitaram a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e outros itens considerados essenciais.
Segundo ele, a Sefaz estima que essas mudanças provocaram perdas superiores a R$ 3 bilhões para os cofres estaduais.
Apesar disso, Medeiros avalia que a recomposição da alíquota modal tem contribuído para reduzir esse impacto e projeta melhora no cenário financeiro nos próximos anos.
No curto prazo a situação financeira é difícil, pois o Estado teve uma queda expressiva de arrecadação com a aprovação das Leis Complementares 194/2022 e 192/2022. A Sefaz já chegou a apontar uma perda de mais de R$ 3 bilhões por causa das leis citadas. Contudo, a arrecadação conseguiu melhorar com a recomposição da alíquota modal e essa queda tende a ser recuperada”, disse Márcio Medeiros, presidente do Sindifern.
Crescimento ocorre mesmo com bloqueios no orçamento
Embora a arrecadação tenha apresentado evolução no semestre, o Governo do Estado precisou adotar medidas de contenção de despesas ao longo deste ano.
Em abril, foi anunciado um contingenciamento de R$ 306 milhões após a arrecadação do primeiro bimestre ficar abaixo da previsão orçamentária. Na ocasião, o Executivo atribuiu parte da frustração de receitas à ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil.
Posteriormente, um novo bloqueio de R$ 439,9 milhões foi determinado com base no desempenho das receitas até o segundo bimestre de 2026.
Somados, os dois contingenciamentos ultrapassam R$ 745 milhões e refletem a necessidade de adequação das contas públicas, mesmo diante da recuperação da arrecadação do ICMS.
O que significa ICMS
ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Trata-se de um imposto estadual, cobrado sempre que ocorre a circulação de mercadorias ou a prestação de determinados serviços, como transporte interestadual e intermunicipal e serviços de comunicação.
Por ser um imposto indireto, o ICMS costuma estar embutido no preço final do produto ou serviço, o que faz com que o consumidor o pague sem perceber, enquanto a empresa fica responsável pelo recolhimento ao Estado.
Qual é o papel do ICMS na arrecadação
O ICMS é uma das principais fontes de arrecadação dos estados brasileiros. Os recursos arrecadados ajudam a financiar áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Por isso, o controle e a fiscalização sobre esse imposto são rigorosos.
Para as empresas, a atenção sobre ele deve ser redobrada, já que qualquer erro no cálculo ou no pagamento pode gerar autuações e penalidades significativas.
Quando o ICMS é cobrado e quem precisa pagar?
Depois de entender o conceito, o próximo passo é saber em quais situações o ICMS incide e quem é responsável pelo pagamento.
Situações em que o ICMS é cobrado
O ICMS é cobrado, principalmente, nas seguintes situações:
Sempre que há circulação econômica de mercadorias ou serviços enquadrados na legislação estadual, o ICMS pode ser aplicado.
Quem deve pagar o ICMS?
De modo geral, quem deve recolher o ICMS são empresas e profissionais que exercem atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviços sujeitos ao imposto, o que inclui comércios varejistas, atacadistas, indústrias, importadores e algumas categorias de prestadores de serviço.
Mesmo microempreendedores individuais precisam atenção, já que, em determinadas situações, podem estar sujeitos ao ICMS, conforme explicado em conteúdos sobre as desvantagens do MEI e os limites desse regime.
Tipos de ICMS: entenda as principais classificações
O ICMS não é aplicado de forma única em todas as operações. Existem tipos diferentes, que variam conforme a natureza da transação, confira:
ICMS estadual
O ICMS estadual é aplicado nas operações realizadas dentro do mesmo estado, como a venda de um produto para um consumidor local. A alíquota é definida pelo governo estadual e pode variar conforme o tipo de mercadoria.
ICMS interestadual
O ICMS interestadual incide quando a mercadoria é vendida de um estado para outro. Nesse caso, são aplicadas alíquotas interestaduais, definidas pelo Senado Federal, geralmente menores do que as internas.
Esse tipo de ICMS é comum em operações de e-commerce e vendas para outros estados, exigindo atenção redobrada no cálculo.
ICMS sobre serviços de comunicação
O ICMS também incide sobre serviços de comunicação, como telefonia móvel, internet e TV por assinatura. Nesse caso, a cobrança é feita diretamente sobre o valor do serviço prestado.
Como calcular o ICMS: entenda a alíquota e sua aplicação
A alíquota de ICMS corresponde ao percentual aplicado sobre o valor da operação. Esse percentual varia de acordo com o estado, o tipo de produto e a operação realizada.
No Brasil, as alíquotas internas costumam variar entre 17% e 27%, dependendo do estado e da mercadoria.
Exemplo prático de cálculo do ICMS
Imagine a venda de um produto eletrônico por R$ 2.000 em um estado com alíquota de ICMS de 18%.
O cálculo seria:
Valor do ICMS = R$ 2.000 x 18%
Valor do ICMS = R$ 360
Nesse caso, o imposto já está embutido no preço ou precisa ser destacado conforme o regime tributário adotado pela empresa.
O que é a tabela de ICMS e como ela influencia o preço de venda
Para facilitar o controle, cada estado divulga sua própria tabela de ICMS, com as alíquotas aplicáveis.
Como funciona a tabela de ICMS?
A tabela de ICMS reúne as alíquotas por tipo de produto, serviço e operação. Consultar essa tabela é fundamental para evitar erros no cálculo e precificação.
Empresas que vendem veículos, por exemplo, precisam considerar também impostos relacionados, como mostrado no conteúdo sobre impostos de carro.
Impacto direto no preço final
O ICMS influencia o preço final de venda. Uma alíquota mais alta aumenta o custo tributário, o que pode reduzir a margem de lucro ou elevar o preço para o consumidor.
Por isso, entender a tributação é uma etapa estratégica do planejamento financeiro e da definição de preços.
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