Propaganda antecipada? O que os tribunais decidiram sobre a homenagem a Lula no Carnaval

No calendário oficial do Carnaval do Rio de Janeiro, a escola de samba Acadêmicos de Niterói desfilou, na noite deste domingo (15) no Grupo Especial em 2026 com um enredo que narra a trajetória de vida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde a infância no Nordeste até a Presidência da República, sob o título “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”.

As ofensivas judiciais

Antes mesmo da apresentação na Marquês de Sapucaí, diversas iniciativas judiciais foram registradas com o objetivo de impedir que o desfile acontecesse nas condições planejadas. Entre os pedidos, havia ações populares que questionavam a utilização de referências à figura do presidente no contexto do evento quando ainda não havia início oficial da campanha eleitoral de 2026.

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Esses processos foram apresentados sob a argumentação de que o enredo poderia configurar propaganda eleitoral antecipada por exaltar uma autoridade pública em ano de eleição. Uma das ações, movida por cidadãos da esfera pública, solicitou inclusive que símbolos, nomes ou imagens relacionados ao presidente fossem proibidos no desfile, indicando a possibilidade de multa caso a determinação não fosse cumprida.

Decisões nos Tribunais (TRF-2 e TSE)

No entanto, essas iniciativas foram extintas ou rejeitadas sem que o mérito da questão fosse analisado, com fundamentação em aspectos processuais ou na avaliação de que a medida previa poderia ferir a liberdade de expressão artística.

• TRF-2: O Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou um pedido de liminar que buscava impedir a Acadêmicos de Niterói de incluir elementos relacionados ao presidente, ressaltando que a suspensão causaria “dano irreversível à liberdade de expressão”.
• TSE: O Tribunal Superior Eleitoral também analisou representação do Partido Novo que buscava barrar a apresentação. Por unanimidade, os ministros decidiram rejeitar o pedido, argumentando que não era possível reconhecer abuso de poder político de forma preventiva.

Recomendação do TCU e verbas públicas

Os debates judiciais se estenderam além do campo eleitoral. Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) chegaram a recomendar a suspensão cautelar do repasse de recursos públicos à escola, apontando possíveis indícios de desvio de finalidade no uso de verbas federais destinadas ao carnaval carioca. Essa recomendação teve como foco a avaliação sobre a impessoalidade e moralidade administrativa na destinação de recursos em um ano eleitoral.

Por fim, apesar das tentativas de barrar ou limitar o enredo, a Acadêmicos de Niterói manteve sua apresentação conforme programado no Sambódromo, abrindo oficialmente os desfiles do Grupo Especial. A escola, que integra a elite do carnaval carioca desde 2023, cumpriu sua participação com o enredo que mistura narrativa histórica e artística.