Política
A condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado pode levar à sua prisão, dependendo das próximas decisões do STF. - Imagem gerada por IA
O ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou embargos de declaração, permitindo que o ministro Alexandre de Moraes avance no processo que pode resultar no cumprimento de sua pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A condenação de Bolsonaro, que liderou uma organização criminosa para impedir a posse do presidente Lula, foi decidida com base em evidências de articulação contra o Estado Democrático de Direito, e a pena imposta prevê regime fechado.
Com o fim do prazo para recursos e sem manifestação da defesa, Moraes pode declarar o trânsito em julgado e iniciar a execução das penas, enquanto Bolsonaro permanece detido em prisão preventiva por violação de monitoramento eletrônico e risco de fuga.
O processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado entrou em uma nova fase decisiva. O ex-chefe do Executivo optou por não apresentar os segundos embargos de declaração, recurso que poderia questionar pontos formais da decisão, e deixou o prazo expirar nesta segunda-feira (24).
A decisão abre caminho para que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), avance nos procedimentos que podem encerrar a fase recursal e determinar o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão, aplicada em setembro pela Primeira Turma da Corte.
Por que os embargos eram relevantes — e por que não mudariam o resultado
Os embargos de declaração servem para pedir esclarecimentos sobre omissões, contradições ou pontos obscuros da decisão. Eles não alteram penas, tampouco revertem condenações.
Sem a manifestação da defesa, o processo segue para a etapa final, na qual o relator pode declarar o trânsito em julgado — o que encerra a possibilidade de novos recursos.
A condenação e o que falta para a prisão ser executada
Bolsonaro foi condenado por liderar uma organização criminosa destinada a impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado Democrático de Direito.
A pena imposta prevê regime inicial fechado.
Para que a execução comece, faltam três movimentos:
• Análise dos recursos pendentes dos demais réus.
• Decisão de Moraes sobre a admissibilidade de eventuais embargos infringentes.
• Declaração de trânsito em julgado, que transforma a decisão em definitiva.
• Embargos infringentes: possibilidade remota
As defesas ainda podem apresentar embargos infringentes até o fim da semana. Esse tipo de recurso pode modificar penas ou absolver réus — mas apenas em situações específicas.
O entendimento consolidado no STF é que os infringentes só são admitidos quando o réu obtém ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento da tentativa de golpe.
Por isso, Moraes pode rejeitar o recurso de imediato e decretar o trânsito em julgado já nos próximos dias.
A situação paralela: Bolsonaro já está preso
Apesar de ainda não estar cumprindo a pena do caso do golpe, Bolsonaro segue detido desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A prisão atual é preventiva e foi decretada por Moraes em outro inquérito.
Segundo a decisão, dois elementos pesaram:
Violação da tornozeleira eletrônica, usada durante a prisão domiciliar.
Risco de fuga, associado à convocação de uma vigília religiosa na porta da casa do ex-presidente, articulada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O ministro afirmou que esses fatores poderiam facilitar uma “estratégia de evasão”, semelhante à de outros investigados.
A defesa sustenta que Bolsonaro não tentou fugir e afirma que ele apresentava quadro de confusão mental e alucinações provocadas por medicamentos.
O que deve acontecer agora
Com o fim do prazo dos embargos e sem manifestação da defesa do ex-presidente, Moraes pode:
→ Rejeitar os recursos de outros réus;
→ Avaliar tentativas de novos embargos e classificá-los como protelatórios, se for o caso;
→ Declarar o trânsito em julgado;
→ Determinar o início da execução das penas.
Caso os infringentes sejam rejeitados, a execução pode começar imediatamente, e os réus devem ser levados ao sistema prisional.
Quem mais foi condenado no processo do golpe
Além de Bolsonaro, foram condenados:
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Augusto Heleno, ex-chefe do GSI;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, general e ex-ministro;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens (delator, cumpre 2 anos de prisão domiciliar).
Todos, com exceção de Cid, aguardam o fim da fase recursal.
Prisão preventiva mantida pelo STF
Nesta segunda-feira (24), a Primeira Turma manteve a prisão preventiva de Bolsonaro por unanimidade. Os ministros acompanharam o voto de Moraes, que afirmou que o ex-presidente “violou dolosa e conscientemente” o monitoramento eletrônico.
A decisão também considerou:
→ risco de fuga,
→ proximidade do trânsito em julgado,
→ possibilidade de mobilizações capazes de interferir na execução da decisão.
Relembre o caso da condenação de Bolsonaro
O julgamento que condenou Bolsonaro e ex-integrantes do governo foi marcado por acusações de articulação para impedir a posse do presidente Lula e minar as instituições democráticas.
O STF avaliou documentos, depoimentos, mensagens e movimentos que culminaram na condenação por tentativa de golpe — um dos processos de maior impacto político desde 2023.
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