Política
Francisco de Assis/CMN
A Prefeitura do Natal acumula R$ 17,2 milhões em repasses atrasados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), segundo levantamento da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). A dívida foi denunciada pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos) nesta quarta-feira (4), na Câmara Municipal, onde anunciou medidas para pressionar o Governo do Estado a regularizar os pagamentos.
De acordo com os dados apresentados pelo parlamentar, as pendências financeiras do governo estadual com os municípios potiguares chegam a R$ 253 milhões. Desse total, R$ 125 milhões são referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), R$ 111 milhões ao ICMS, R$ 9,6 milhões a royalties e R$ 6,7 milhões ao transporte escolar.
Natal aparece no topo da lista de municípios com maiores valores de ICMS pendentes, seguida por Mossoró, que acumula R$ 9,5 milhões. Durante o pronunciamento, Kleber afirmou que parte da arrecadação estadual pertence constitucionalmente às prefeituras.
O parlamentar também questionou a redução das transferências do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a capital. Segundo os números apresentados, Natal recebeu R$ 11 milhões em julho de 2025, enquanto, no mesmo mês de 2026, o valor caiu para R$ 5,2 milhões.
Entre julho e setembro, a diferença acumulada nos repasses teria chegado a R$ 10,6 milhões. Kleber ponderou que nem toda a redução pode ser atribuída a retenções, mas defendeu maior transparência sobre os valores transferidos pelo Estado.
"O Estado arrecada, mas uma parte dessa arrecadação tem dono, que é a Prefeitura do Natal", declarou.
Ele lembrou que a Constituição Federal estabelece o repasse de 25% da arrecadação do ICMS e de 50% do IPVA aos municípios.
Kleber também alertou para os impactos dos atrasos nas contas municipais, especialmente no pagamento de servidores, fornecedores e manutenção de serviços públicos.
"A despesa tem data, a folha de pagamento não espera, o fornecedor, o remédio, o transporte, o paciente que está na unidade de saúde… Esse povo não espera", afirmou.
O vereador destacou ainda a preocupação da Femurn com a situação financeira das prefeituras. A entidade orientou os gestores municipais a conter despesas e evitar assumir novos compromissos sem recursos garantidos. Segundo Kleber, os municípios menores enfrentam dificuldades ainda maiores por dependerem principalmente das transferências estaduais.
"E se Natal, que tem receita própria, sente esse impacto, você imagina os municípios pequenos do interior, que vivem de transferência e não têm caixa para esperar", declarou.
Como medida para cobrar a regularização, o parlamentar solicitará à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) um demonstrativo atualizado dos valores devidos à capital, além de um cronograma para quitação das pendências. Ele também propôs a divulgação mensal dos repasses, o acompanhamento da situação pela Comissão de Finanças da Câmara Municipal e uma moção de apoio à Femurn.
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